Não facilitar é uma coisa, complicar ainda mais é outra, bem diferente.
As duas juntam-se, entretanto, para tornar a vida da Oposição naquilo que é fácil de constatar entre nós, numa verdadeira missão impossível. Mesmo assim, ela continua a dar que falar sempre que abre a boca, cá dentro, mas sobretudo lá fora, onde costuma ir fazer “queixinhas” de acordo com os seus detractores mais atentos e especializados.
A primeira compreende-se perfeitamente até porque foi o partido da situação quem sempre ensinou os seus membros, simpatizantes, amigos e povo em geral, que nada nesta vida se consegue sem luta.
Se ele não conseguiu no tempo da outra senhora, agora está na hora de dar o troco a quem tenta fazer o mesmo no tempo do novo senhor.
É a vingança do chinês na sua versão mwangolê.
Já a segunda, a das complicações excessivas, é um pouco mais difícil de entender e digerir.
Antes de mais, tem de se ter em consideração o conjunto de direitos fundamentais e subsidiários existentes no ordenamento jurídico angolano, a começar pela CRA-2010, de que beneficiam todos os partidos políticos.
Certamente, o mais importante é o direito de fazer “oposição democrática”, que quanto a nós, como veremos lá mais para diante, pode estar a carecer de regulamentação urgente.
Pelos vistos, que não são bem os famosos dourados dos nossos amigos portugueses, em Angola a Oposição está entre a espada e a espada, ou seja, entre a completa ausência de facilidades e todas as complicações que se criam artificialmente a cada momento em função da conjuntura e das suas movimentações.
Já seria altura, pensamos nós, de termos uma democracia mais arejada, isto é, com mais qualidade e menos ameaças, com melhor coabitação e menos crispação, o que pelos vistos não vai acontecer tão cedo, a manterem-se as actuais tendências do debate.
Em Angola a Oposição apanha por tudo e por nada.
É presa por ter cão e por não ter.
É criticada por fazer, não fazer e voltar a tentar fazer.
É, inclusivamente, o que é mais grave, ameaçada, por supostamente estar a gizar planos anti-constitucionais e a conduzir no terreno estratégias mais agressivas, que ela própria se calhar até desconhece, por razões que a própria razão explica facilmente, a não ser que o país onde tudo isto se está a passar não se chame Angola.
Acaba por isso sendo surpreendida pelas notícias, onde habitualmente não é tida nem achada, ao ponto do seu líder já se ter queixado, no âmbito das tais “queixinhas”, de nunca ter sido entrevistado por uma televisão local.
Nunca? Pode?
De facto não é muito fácil imaginar um tão prolongado e interminável jejum mediático, numa democracia política liberal do tipo convencional, com parlamento multipartidário e tudo, que parece que é “aquela que agora estamos com ela”.
Parece, digo bem, pois diante de algumas evidências só pode mesmo haver espaço para a confusão e os equívocos, que colocam os observadores a ver coisas estranhas para alguns padrões que deviam ser os de referência.
O que é facto e até onde vai a nossa memória, é que não nos lembramos de ver uma tal entrevista a ser feita, daquelas mais clássicas que no mínimo têm de ter pelo menos meia hora, que é mais ou menos o tempo para se fazer um tal trabalho, pelo menos uma vez por ano.
É tendo em conta tudo isto e mais alguma coisa que não nos escapa mas já não é necessário trazer para esta Rede, para não nos tornarmos fastidiosos e repetitivos, que começa a ser necessário trabalhar-se na elaboração de uma espécie de regimento disciplinar para a Oposição de modos a evitarem-se algumas situações que tanto preocupam os da Situação.
A sugestão pode ter contornos algo satíricos, mas efectivamente já começa a fazer algum sentido diante do que se vai passando, sempre que a Oposição faz ou quer fazer qualquer coisa diferente de estar no parlamento ou de organizar os seus congressos.
É que não sendo assim, fica ainda mais difícil fazer aquele mínimo que a minoritária Oposição é obrigada a ter de fazer, para justificar a parcela do OGE a que tem direito pelo número de votos que conseguiu arrecadar nas últimas eleições.
Pelo que julgamos saber, a Oposição é paga pelo Estado para sê-lo comprovadamente e para todos aqueles que votaram nela acreditarem que não desperdiçaram um boletim e que deste modo contribuíram para que a democracia multipartidária se mantenha viva e com aquele mínimo de saúde política recomendável, para não ter que ser internada numa UTI.
A ideia do regimento não é pois tão despicienda como a primeira vista poderia parecer, pois sempre evitaria termos o Ministro do Interior a proferir acórdãos e a fazer jurisprudência sobre os limites constitucionais da actividade politico-partidária em Angola.
É que com um tal regimento já não haveria muitas dúvidas na interpretação da Constituição e seria mais fácil julgar o desempenho da Oposição.
Aqui vão algumas das minhas sugestões para se dar forma a este futuro eventual regimento.
A Oposição é obrigada a fazer Oposição desde que não irrite muito a Situação.
A Oposição não pode, quando está no estrangeiro, falar mal da Situação, a não ser que consiga uma autorização expressa de quem de direito, sobre os termos da sua maledicência.
A Oposição pode fazer manifestações desde que não afectem a imagem da Situação, devendo por isso escolher temas mais construtivos como a sinistralidade rodoviária, a poluição sonora e a fuga à paternidade.
Enfim…
Por Reginaldo Silva
Morro da Maianga
