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Quinta, 31 Outubro 2013 18:35

Como a Justiça se vai descredibilizando…

É um lugar comum dizer que a Justiça em Portugal não funciona. Todo o imbróglio em volta da recente tensão com Angola comprova isso mesmo. O país ficou a saber pela RTP que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal arquivou o inquérito ao Procurador-geral de Angola, aparentemente uma das razões para o mal-estar entre os dois países. A fazer fé nas informações, o processo terá sido arquivado em Julho deste ano, dois meses antes da polémica entrevista de Rui Machete à Rádio de Angola (onde terá pedido desculpas pela situação).

Quais as ilações a tirar do que se passou? Duas. A primeira é que é má ideia por políticos a comentarem assuntos da Justiça (e vice-versa). Até porque para a opinião pública a dúvida vai permanecer: em Portugal vai haver quem pense que o arquivamento foi politicamente motivado; em Angola vai passar a ideia de que a pressão política e económica compensa. O que é uma vergonha para a Justiça.

A segunda ilação tem a ver com a própria PGR: a instituição aprendeu alguma coisa com este caso? Percebeu que os processos não podem continuar a ter um início sem que se saiba quando terminam (para evitar fritar a honra das pessoas em lume brando e na praça pública)?

As pessoas que lidam com estes processos perceberam o estrago que uma fuga de informação, ainda para mais de um processo em investigação, pode ter na relação entre dois países e o prejuízo que isso pode causar à economia (latu sensu) de um e outro lado? Se calhar não perceberam (cheira-me que as fugas de informação vão continuar). Mas qual é a surpresa? Não é o seu nome, nem os seus negócios, nem o seu emprego que ficam em causa com disparates destes, pois não?

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Camilo Lourenço

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