Em Angola, o governo do MPLA é quem promove e fiscaliza desde o início o processo eleitoral.
Através da sua bancada na assembleia nacional, contamina desde logo a CNE, com TC e a cumplicidade irrefutável das secretas, juntamente roubam as eleições.
A falta de transparência na gestão do processo eleitoral, facilita a penetração de uma anomalia obstrutiva na concepção processual da contagem dos votos.
Isso contagia negativamente a fiscalização e a inegável falta de transparência finalizando na fraude de elevado grau. Também o estado partidarizado tem colocado a essência inexpugnável do estado de direito em permanente perigo.
Ora senão vejamos, a prontidão combativa elevada que as forças armadas (FAA), e a polícia nacional (PN), foram expostas, resultou numa ameaça frontal a nossa frágil democracia.
Foi de facto um acto dantesco e dispensável seria a exibição de todo aparato descomunal de equipamento bélico jamais visto.
Não faltou artilharia pesada nem misseis terra ar, além da cavalaria e de cães devoradores de carne ensanguentada.
O resultado da tentativa de intimidar o povo, em especial os jovens, que ameaçavam sair as ruas para manifestar o seu descontentamento, insatisfação e revolta contra a fraude resultou num tremendo fracasso.
As eleições no Brasil, não são realizadas pelo governo, quem as realiza é o judiciário através da justiça eleitoral.
Porém, o governo, as oposições, a ordem dos advogados, e a sociedade civil e castrense, são representadas e fazem parte do controle de transparência, antes durante e depois da divulgação dos resultados eleitorais.
Nas eleições passadas de domingo no Brasil, houve uma tentativa golpista engendrada pelo chefe do executivo.
Essa tentativa só não resultou, porque o judiciário brasileiro usou a sua independia, e de toda sua influência constitucional de poder soberano para inviabilizar o golpe.
Existem outras variantes, que ajudam a clarificar essa inadaptável identidade processual, verificável nos dois processos eleitorais, o brasileiro e o angolano.
Apesar dos pesares, o Brasil, é um país progressista, onde a separação de poderes está fortemente enraizada, e a democracia é uma realidade crescente.
Também existe o estado de direito alicerçado, e entronizado como pedra angular influente na administração do erário e da coisa pública.
Na democracia brasileira, também circula a consanguinidade tipificada na sua grandeza humanística, que a eleva como facto consumado de ser um verdadeiro estado de direito, onde a força do direito supera o direito da força.
O estado partidarizado, anula desde logo a independência dos juízes, os magistrados do ministério público, são levianamente hostilizados e utilizados como armas de arremesso contra os partidos e sociedade civil oposicionista.
Nas eleições domésticas angolana, assistiu-se um judiciário negar-se a si mesmo em troca de benesses, por outro lado, viu-se um ministério publico submisso, a desautorizar-se em exercer com dinâmica e transparência as obrigações que a constituição lhe confere.
As instituições em Angola são voláteis e envelhecem precocemente, por isso estão profundamente enfraquecidas.
Países com as características similares com as de Angola, são a priori submissos porque a tri-unidade prevalecente no legislativo, executivo e judiciário são fracos e não conseguem conviver em harmonia.
O enfraquecimento das instituições resulta no surgimento do todo poderoso homem forte factor impeditivo da criação de instituições fortes.
Em Angola, o enfraquecimento das instituições resultou em 24 de agosto de 2022, na construção e consolidação de um ardiloso golpe de estado constitucional-administrativo.
Já no Brasil, a independência e a frontalidade do judiciário forte, a seriedade e dinâmica do ministério público, fizeram a diferença, na neutralização do tentado golpe derrotado domingo passado. O que significa, que mesmo na diferença, os golpes de estado são iguais.
Estamos juntos
Por Raúl Diniz
