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Terça, 09 Novembro 2021 07:10

Os desafios político-eleitorais dos dois maiores partidos

O Acórdão 700/2021 do Tribunal Constitucional está a revelar-se, afinal, muito mais importante para a vida interna dos principais partidos políticos angolanos do que se adivinhava.

Por Ismael Mateus

Realizadas as conferências provinciais, continua aberta no MPLA a possibilidade de alguns "casos” acabarem em pedidos de impugnação no Tribunal Constitucional. As reclamações com acusações de profundas irregularidades, violação dos estatutos e tratamento desigual aos concorrentes não tiveram acolhimento da direcção central e os reclamantes querem continuar a lutar.

Genericamente, tomando como exemplos as falhas, os erros e a desorganização demonstrados, todos (estruturas de base, militantes e inclusive candidatos) não estavam ainda preparados para o processo. Os candidatos não se prepararam em tempo oportuno, como se tivessem sido apanhados de surpresa, e, ao mesmo tempo, as estruturas apressaram-se a declarar apoios aos actuais primeiros secretários, consumando "oficialmente” o tratamento desigual entre concorrentes.

Passa-se o mesmo com a candidatura nacional: António Venâncio (AV) solicitou a prorrogação do prazo de entrega da documentação, o que não invalida que se levantem os mesmos problemas relacionados com o conhecimento dos estatutos e a realização atempada dos procedimentos. Inúmeros olhares estão postos sobre a decisão de prorrogação ou não dos prazos e sobre a eventualidade de um tratamento especial ao pré-candidato. Acreditam alguns que permitir que AV se candidate seria bom para a imagem de democracia interna do partido, mas outros, acreditam que abrir um precedente desta dimensão exporia o MPLA a uma situação idêntica à da UNITA neste momento. Depois do Acórdão 700/2021 do Tribunal Constitucional fazer jurisprudência, qualquer cidadão pode recorrer às instituições legais para que os seus direitos sejam salvaguardados ou denunciar irregularidades decorrentes de processos eleitorais internos.

Na UNITA, o pano de fundo das divergências internas é também o direito a recurso às instâncias externas para sanar os conflitos internos. Embora o discurso oficial continue a "amaldiçoar” o Acórdão do TC, há cada vez mais a convicção de que existem na origem um conjunto de problemas internos latentes. De um lado estão os que querem que Adalberto Costa Junior (ACJ) regresse de imediato à presidência do partido, tendo sido pressionado a Comissão Política de 20 de Outubro a decidir-se pela data de 2 de Dezembro. Por outro lado, um outro grupo considera a pressão havida sobre os membros da Comissão Política como inapropriada e intrometida, sobretudo no caso das "milícias de jovens revus” que se manifestaram à porta das instalações onde a reunião tinha lugar. Ameaçam impugnar as decisões dessa Comissão Política.

A questão central da UNITA é, na verdade, a desconfiança, uma arma habitual na relação com o MPLA e que agora que se vira para o interior do partido. A desconfiança está a corroer todos os lados, com laivos de intolerância, desrespeito e perigo de acentuar ainda mais a crise. Apesar de todos acreditarem que a UNITA nunca esteve tão próxima, como agora, da chegada ao poder, algumas vozes temem que as alianças de ACJ no âmbito da Frente Patriótica Unida possam pôr em causa a matriz política e sociogeográfica da UNITA, para além de preterir (a favor de membros do Pra Já, Bloco Democrático e revus) quadros que deram toda a vida ao partido para que um dia chegasse ao poder.

Outras vozes estabelecem a chegada ao poder como o objectivo máximo a atingir, pelo que optam por permitir que ACJ faça as reformas e as alianças que tiverem de ser feitas para esse efeito. A desconfiança tornou, até aqui, o dialogo difícil, pois, por um lado ao presidente legitimo e seus apoiantes, são imputadas acusações veladas e publicas de tentativas de assalto ao poder e de estar ao serviço do MPLA e dos serviços de segurança. Por outro é também a mesma desconfiança que leva a que alguns teimam que as alianças de ACJ resultem apenas em oportunismo eleitoral com prejuízos para a linha mais conservadora do partido, incluindo os filhos de Jonas Savimbi.

A qualidade da democracia interna dos dois principais partidos angolanos é uma questão axial no funcionamento do Estado democrático. A UNITA, aparentemente, mais experimentada em matéria de divergência de opinião, dá agora mostras de intolerância e agressividade contra o actual presidente, algo de resto jamais visto. O MPLA por sua vez revela fragilidades e dificuldades em adaptar-se como partido em que opiniões concorrentes possam coexistir.

O Acórdão do TC abre um novo capítulo no conceito de democracia interna opondo a grande resistência das elites (que quer manter o poder para si mesmo e resiste a mudanças) às novas formas de democracia militante. Para alem dos limites e compromissos assumidos pelo funcionamento interno, o reforço da democracia militante permite que os direitos do cidadão se sobreponham à disciplina partidária e cada indivíduo, se necessário, possa fazer recurso às entidades externas como tribunais, caso as regras internas sejam violadas ou os direitos dos cidadãos estabelecidos pela CRA sejam afectados por decisões partidárias. Os resultados, mais cedo ou mais tarde, vão levar-nos à redução do radicalismo na ideologia do partido; redução do peso do "poder das elites conservadoras” e a maior adesão aos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos.

O desafio, tanto na UNITA como no MPLA, é criar-se uma situação de compromisso entre "conservadores e reformistas” que permitam as mudanças na democracia interna. No caso do MPLA isso se refere especificamente ao compromisso para que os líderes sejam eleitos através de mecanismos competitivos, enquanto na UNITA a questão é a inclusão, nos processos reformistas, de todas as sensibilidades culturais, sociogeográficas e outras. Num e noutro partido não basta a realização de eleições internas. Há que transformar os espaços de decisão para que sejam genuinamente competitivos, acolhendo diversidade de opinião e de formas de pensar o país e o próprio futuro do partido. JA

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