O Executivo está em condições de pôr em prática, com eficácia, o sistema de resposta a situações de calamidade pública e de risco colectivo, com a provação, ontem, em definitivo, da nova Lei de Bases da Protecção Civil.
Em qualquer sistema democrático e de direito, uma das principais competências da Procuradoria Geral da República (PGR) é investigar crimes e suspeitas de crimes de forma imparcial, e levar à justiça os culpados, sejam eles cidadãos comuns, funcionários público-sociais, empresários e detentores de cargos político-administrativos do Estado.
Acusação está quase pronta, mas falta voltar a ouvir os principais arguidos e confrontá-los com os novos indícios. MP quer concluir processo até 16 de julho