UNITA insatisfeita com Pacote Eleitoral apesar de não ter votado contra: MPLA minimiza críticas
A aprovação consensual do novo Pacote Legislativo-Eleitoral, sem votos contra nem abstenções, foi apresentada como sinal de maturidade política no Parlamento. Porém, as leituras divergem entre os principais contendores políticos – com o MPLA a garantir que as novas regras dissipam quaisquer dúvidas, enquanto a UNITA insiste que ainda existem “factos” que comprometem a transparência, sobretudo quanto à composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
UNITA enviará quatro comissários à CNE devido ao consenso na aprovação do pacote eleitoral
A UNITA vai , afinal, manter os seus quatro comissários na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na sequência do consenso alcançado com o MPLA na aprovação final global do Pacote Legislativo Eleitoral.
Consenso do Pacote Eleitoral reflecte triunfo do diálogo político
O consenso encontrado entre a proposta de lei sobre o Pacote Legislativo Eleitoral do Executivo e o projecto de lei de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA sobre o assunto representou uma "vitória política significativa", reconheceu o deputado do MPLA Joaquim Reis Júnior.
Parlamento aprova por unanimidade pacote legislativo eleitoral
Os Projectos de Lei de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral, acabam de receber "luz verde" do MPLA e da UNITA, que aprovaram por unanimidade as regras e procedimentos que vão regular as eleições gerais de 2027.
Criados três observadores eleitorais nacionais na estrutura da CNE, que passarão a assistir às reuniões no período da campanha eleitoral
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) passará a ter três observadores eleitorais nacionais credenciados, que irão assistir às reuniões plenárias deste órgão, especialmente no período que vai do início da campanha eleitoral até à divulgação dos resultados definitivos.