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Terça, 26 Setembro 2023 18:59

UNITA defende revisão da Constituição e autarquias como "formas de combater pobreza"

O presidente da UNITA (oposição) defendeu hoje a revisão da Constituição angolana e implementação das autarquias como vias de combate à pobreza, considerando que o país está caracterizado por "generalizada desigualdades e exclusão social em todos os domínios".

"No nosso caso angolano o combate à pobreza passa necessariamente por incentivo à educação de qualidade, pela formação ética das consciências, pela revisão da Constituição (...) e, incontornavelmente, pela implementação das autarquias locais", disse hoje Adalberto Costa Júnior.

Sem autarquias locais "não vamos ter uma sociedade com condições de se poder defender melhor", realçou o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), que falava, em Luanda, sobre "o papel dos atores políticos para a garantia da paz, estabilidade e desenvolvimento", durante a Conferência Internacional sobre a Paz, Segurança e Desenvolvimento.

Costa Júnior criticou a "ineficiência" do Governo angolano em resolver os problemas económicos e sociais que afetam a maioria da população angolana e a prevalência de uma "onda" de denúncias de práticas de corrupção em obras públicas e a "sensação de insegurança" dos cidadãos.

Para o presidente da UNITA, a sensação de insegurança dos cidadãos angolanos é resultante "não apenas da violência urbana, mas também da instabilidade económica de natureza variada".

"São elementos que se combinam para se formar o pessimismo geral que se tem alastrado para uma população que na sua maioria tem-se mostrado desencantada com a política e com os políticos", afirmou.

"No atual contexto social e político do país, faz todo o sentido que nos questionemos qual deve ser o verdadeiro papel dos atores políticos na salvaguarda da garantia da paz, da estabilidade e do desenvolvimento em Angola", notou.

Em relação ao percurso do país, desde a independência em 11 de novembro de 1975, o presidente da UNITA assinalou que, passado quase meio século de Angola independente, "ainda não aconteceu o sonho da dignidade para todos".

"Governar para si e não para o bem comum, como faz atualmente o nosso Governo, é imperdoável. O bem comum implica a promoção da paz e a paz implica o diálogo e reconciliação nacional", afirmou.

Nas críticas ao Governo, Adalberto Junior apontou a falta de diálogo e, quando este existe, "decorre na base da arrogância", realçando que o comportamento do regime (MPLA, partido no poder desde 1975) perante a UNITA "não é de um adversário político", assumindo um cariz "arrogante, autoritário e muitas vezes violento com o povo".

A estabilidade política, social e económica foram alguns dos tópicos da sua intervenção, defendendo que a estabilidade política requer a participação ativa do cidadão.

Em Angola a "pobreza é um fenómeno multidimensional pois não pode ser vista apenas por insuficiência de renda, mas também como o não acesso aos serviços básicos, a informação, ao trabalho, a uma renda digna e não participação social e política", apontou.

O presidente da UNITA defendeu a instauração da defesa dos direitos sociais, "para que já não se prendam jovens, tais como Tanaice Neutro e Adolfo Campos (ativistas detidos recentemente em Luanda em protesto de apoio aos mototaxistas) e outros por simples delito de opinião".

"Tenham coragem de anular tão injusta e absurda condenação desses jovens exageradamente punidos como mensagem para restringir outros jovens a usufruírem dos seus direitos e liberdades constitucionalmente garantidos", defendeu.

Estes jovens, prosseguiu, são "acima de tudo vítimas da sociedade em que vivem, vítimas também dos incumprimentos dos seus governantes".

"Libertem estes jovens, não assassinem garimpeiros nas zonas diamantíferas e nem prendam moto taxistas que lutam pelo seu pão", rematou.

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