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Sexta, 25 Outubro 2013 18:01

Provedor de Justiça ao Jornal de Angola: "Violar segredo de justiça é crime para investigar"

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Provedor de Justiça português José Faria Costa Provedor de Justiça português José Faria Costa

O Provedor de Justiça português deu hoje uma entrevista ao jornal de Angola onde afirma que as violações do Segredo de Justiça são " um crime e quem têm de ser investigadas pelo Ministério Público".

José Faria Costa, que tomou posse no cargo há menos de três meses, não fala directamente sobre a crise diplomática entre Portugal e Angola, mas questionado sobre o que pensa da violação do segredo de justiça responde que: "A violação do segredo de justiça é um crime, e, havendo violação, quem deve fazer pesquisa sobre isso é o Ministério Público".

Este é aliás o título escolhido pelo jornal de Angola - publicação próximo do Governo de José Eduardo dos Santos e um dos principais veículos de críticas e acusações aos políticos e justiça portugueses - para a primeira página da edição de hoje.

Questionado sobre "Como vê as relações entre Portugal e Angola?", o Provedor de Justiça português recusa-se a comentar o actual conflito diplomático, preferindo enaltecer as "pujantes" relações entre as Universidades.

"As relações entre as Universidades são pujantes. Falo da Universidade de Coimbra, que é a situação que conheço melhor, mas também sei que existem excelentes relações com a Universidade Clássica de Lisboa, com a Universidade Nova, com a Universidade do Minho. Está a ser feito um trabalho excelente", afirma o também Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A tensão entre Portugal e Angola aumentou de tom com o discurso, de dia 15 de Outubro, do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, onde o chefe de Estado sinalizou não existirem condições para concretizar uma parceria estratégica com Portugal porque as relações entre os dois países "não estão bem", uma referência às fugas de informação na investigação em curso na Procuradoria-Geral da República.

Em causa está a abertura de vários processos entre os quais o inquérito-crime contra três dirigentes angolanos, que estão a ser investigados por suspeita de branqueamento e fraude fiscal. O vice-presidente de Angola e antigo líder da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança de José Eduardo dos Santos, Hélder Vieira Dias (conhecido por ‘Kopelipa'), e o consultor do ministro de Estado, Leopoldino Nascimento, são três altos dirigentes do regime angolano que estarão a ser investigados pela PJ por crimes económicos-financeiros e conexos.

No início deste mês, a propósito do 'caso Machete', a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, confirmou que estão pendentes no DCIAP "vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na de queixosos".

Diário Econômico

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Last modified on Sexta, 25 Outubro 2013 15:29