Sábado, 18 de Mai de 2024
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A Organização Não-Governamental (ONG) angolana Omunga defendeu hoje um modelo de eleições autárquicas “baseado na verdade eleitoral” e com resultados divulgados por comissões municipais, para evitar “a fraude eleitoral e a sua manipulação”.

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Os partidos políticos da oposição entendem que a devolução ao Parlamento da Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais foi graças à pressão levada a cabo pelos partidos políticos e sociedade civil que querem ver "urgentemente" a realização em Angola das eleições autárquicas.

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O grupo parlamentar da UNITA congratulou-se hoje com a aprovação das propostas de leis autárquicas no Conselho de Ministros de quarta-feira, apelando à participçao da sociedade civil na discussão pública.

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O Governo angolano anunciou hoje que vai apresentar ao parlamento propostas de lei sobre a institucionalização, guarda municipal e estatuto remuneratório de titulares autárquicos, considerando a sua concretzação uma medida relevante para “reforçar e consolidar a democracia”.

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UNITA promete submeter ao Parlamento angolano o Projeto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais. Deputado Liberty Chiyaka diz que está na hora de ter autarquias, ainda nesta legislatura.

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