O ministro da Agricultura e das Florestas de Angola, Isaac dos Anjos, defendeu que as Instituições financeiras internacionais que não querem financiar “pessoas politicamente expostas” (PEP), deviam abandonar o país.
A declaração visou, sobretudo, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a ICF (Corporação Financeira Internacional), subsidiária do Banco Mundial, e teve o condão de causar polémica.
O ponto de vista manifestado por Isaac dos Anjos saltou para a ribalta após ter sido noticiado pelo Expansão na sua edição de 15 de abril. “Ministro da Agricultura convida instituições que não financiam PEPS a sair de Angola”, titulou o semanário angolano.
As afirmações de Isaac dos Anjos são naturalmente inconvenientes, mas importa convocar outros elementos para a análise. O primeiro deles é natureza temporal. O ministro exprimiu esta opinião no decurso de uma Conferência sobre o Desenvolvimento do Setor Avícola realizada a 5 de março e só mais de um mês depois é que esta saltou para a esfera pública. Porquê?
Outro dado sobre o qual importa refletir são as condições em que podem, ou não, ser financiadas as PEPS. Em abstrato, à luz de um código desta natureza aplicado transversalmente a todo o setor financeiro, os bancos norte-americanos estariam a furar as boas práticas ao financiar as organizações de Trump ou os familiares do atual Presidente dos Estados Unidos. Mais perto, existem em Portugal situações de antigos governantes que promovem investimentos e parcerias em Angola, recorrendo a crédito bancário, e não são abrangidos por este conceito de PEP.
É claro que o BAD e a ICF são duas instituições multilaterais com regras de “compliance” apertadas. É igualmente evidente que o governante angolano se colocou numa posição de elevada vulnerabilidade, sujeito a críticas como a feita pelo jurista Rui Verde no Maka Angola.
“Isaac dos Anjos desvaloriza os mecanismos globais de prevenção do branqueamento de capitais, como também transmite ao mundo a mensagem de que Angola continua presa a um modelo económico dominado por uns poucos barões, sustentados por uma banca controlada politicamente e avessa à transparência.”
O desfasamento temporal entre a declaração do ministro e a sua disseminação pelo espaço público pode ter diversas leituras. Uma delas, plausível, é a de que se trata de uma forma de querer condicionar politicamente Isaac dos Anjos, atendendo a que a opinião deste histórico do MPLA poderá ser decisiva no processo de escolha do sucessor de João Lourenço como candidato ao Palácio da Cidade Alta. Isto é, a descredibilização Isaac dos Anjos é suscetível de reduzir a sua influência no interior do partido.
Outro ângulo para avaliação deste caso está relacionado com os próprios critérios de PEP, que estabelecem que após 10 anos sem atividade política, a pessoa deixa de o ser por “inércia de cargo recente”, embora a avaliação de risco bancário continue a ser um processo contínuo e individualizado.
Ou seja, se ao fim de cinco anos a pessoa em causa já não exerce uma atividade pública relevante (prazo-tipo para ser considerado PEP) por que razão lhe é vedada a possibilidade de recorrer ao crédito? E ainda: por que motivos existe dualidade de critérios quando se invoca o critério PEP?
No fim da linha, as “due diligences” servem mesmo para esclarecer todas as dúvidas. Todavia, é patente que Isaac dos Anjos se foi meter na “boca do lobo”, num dossiê em que será extremamente difícil cair nas boas graças da opinião pública. E, pelo caminho, ainda hostiliza as instituições internacionais.
Jornal de Negocios
