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Sexta, 17 Março 2023 18:32

Plenário do Tribunal Supremo decide afastar juiz presidente, sob investigação

O plenário do Tribunal Supremo angolano decidiu hoje afastar o juiz presidente, Joel Leonardo, "enquanto durarem as investigações em curso", indicando como substituta a juíza mais antiga, Teresa da Rosa Buta, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

A questão prévia foi levantada hoje, na abertura da sessão ordinária do plenário para distribuição de três processos e julgamento de outros seis, tendo em conta "os factos que vêm sendo alegadamente imputados ao venerando juiz conselheiro presidente, Dr. Joel Leonardo".

No âmbito da deliberação tomada pelo plenário em 07 de março, lê-se no documento, "este deverá afastar-se da presidência dos Plenários e indicar-se a veneranda juíza conselheira presidente da câmara mais antiga, para o efeito, enquanto durarem as investigações em curso".

Joel Leonardo, juiz presidente do Supremo, tem sido, há meses, acusado de estar alegadamente envolvido em atos de corrupção, nepotismo, má gestão do órgão e outros, o que já levou a Associação de Juízes de Angola a pedir uma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na semana passada, a PGR tentou realizar buscas no edifício do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ), que considerou que as diligências de revista, busca e apreensão não observaram "os formalismos legais".​​​​​​​

A deliberação, assinada por nove juízes e remetida para o Presidente da Republica, refere que os juízes conselheiros do tribunal “não abdicam do seu dever de julgar, de tal sorte que só não aconteceu, na sessão de hoje, em virtude de o venerando juiz conselheiro presidente não ter anuído à proposta do Plenário”.

Os juízes conselheiros afirmam ainda que “mantêm o seu compromisso com o Estado e os cidadãos no sentido de continuarem a exercer as funções de que foram investidores, tendo sempre como primado o Estado democrático e de direito”.

A justiça angolana vive uma profunda crise, devido às suspeitas em torno de Joel Leonardo, sobre as quais nem o TS, nem a Procuradoria-Geral da Republica, nem o Governo se pronunciaram.

No início do mês, a ex-presidente do Tribunal de Contas Exalgina Gambôa foi “empurrada” para a demissão depois de ser constituída arguida e de o Presidente angolano ter publicado na página oficial da presidência que a tinha convidado a renunciar ao cargo face à “alta preocupação” com que acompanhava as “ocorrências” que envolvem o seu nome.

Numa entrevista à RFI, João Lourenço descartou a existência de uma crise institucional, apesar de reconhecer os problemas e de não ter presidido à sessão solene de abertura do ano judicial, que arrancou, como estabelece a Constituição da República angolana.

"A Constituição diz que o Presidente da República confere neste ato um discurso, mas atendendo aos últimos acontecimentos, nomeadamente dos tribunais, (…) eu entendi que enquanto este assunto não ficar resolvido eu não devia presidir a esta sessão solene da abertura do ano judicial", disse.

O chefe de Estado angolano sublinhou que se referia concretamente ao que se passa no Tribunal de Contas, "para que não se pense em outros tribunais".

"Fala-se também do Tribunal Supremo, mas com relação ao Tribunal Supremo devo dizer que, do que é do meu conhecimento, há alegações de eventuais crimes, mas que por enquanto nada prova o envolvimento, até agora, do venerando juiz presidente do mesmo tribunal e nós não podemos agir, nem eu enquanto chefe de Estado e muito menos o Ministério Público, não pode agir apenas com base no que se diz nas redes sociais", destacou, na altura.

Segundo João Lourenço, "o Ministério Público está a fazer o seu trabalho, mas enquanto não apurar nada de concreto não se podem cometer injustiças".

O Tribunal Supremo é a mais alta instância da jurisdição comum do poder judiciário de Angola, sendo um dos quatro tribunais superiores do país, ao lado do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar.

O Tribunal Supremo é composto por três órgãos: o presidente, o plenário e as câmaras..

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