Em reacção às discussões sobre a reeleição do presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva “Manico”, empossado segunda-feira, 21, pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, o Partido Liberal entende que o mote da questão está na Lei e não no sujeito em causa.
Numa nota tornada pública à qual O PAÍS teve acesso, o Partido Liberal entende que a fonte de processos eleitorais viciados parte da constituição e da composição do órgão e não dos sujeitos. Daí que propõe uma pressão social dos cidadãos aos parlamentares, no sentido de se avançar com uma legislação eleitoral que empodere a sociedade civil na condução e gestão dos processos eleitorais em Angola.
"No estado actual das coisas, mais de metade dos comissários da composição da CNE são pessoas indicadas pelo MPLA, neste sentido, a luta por maior ganho de representação deve ser substituída pela afirmação da Sociedade Civil, no processo eleitoral como um todo, pelo que a despartidarização do órgão não tem merecido o devido debate parla mentar, por culpa compartilhada dos dois grandes actores da nossa praça politica", lë-se na nota.
No mesmo documento, o Parti do Liberal defende que a figura de "Manico", cujo "descrédito moral é de espantar", reflete um sistema eleitoral extremamente partida rizado, onde a mudança de 'cabeça' não impede o engodo da falta de justiça e de imparcialidade do sistema eleitoral angolano.
Por essa razão, este novo partido da praça politica angolana, lidera do por Luís de Castro, apela à sociedade a caminhar para a consciência de reformas estruturais inteligentes, longe de descontentamentos revolucionários propicios de quem se contente com o aparente e não perscrute o mérito do problema.
O Partido Liberal recorda que "Manico", enquanto presidente da CNE, cumpre funções meramente de pendor administrativo e de representação institucional.
"O seu poder diferenciado resulta fortemente do 'voto de qualidade', à luz da alinea K) do artigo 18." da já citada Lei 12/12 de 13 de Abril, no resto, os poderes do presidente da CNE se compaginam na execução do que for colegialmente deliberado pela plenária da Co missão Nacional Eleitoral", fundamenta. Jornal OPAIS
