Kamalata Numa, que disse ter sido notificado há três dias para responder como arguido na PGR, acredita que estão em causa artigos que tem publicado nas suas contas nas redes sociais.
“São coisas que eu escrevi em tempos e então vamos lá ouvir primeiro. Eles vão fazer interrogatório, vão falar e depois vamos ver”, disse o antigo deputado à Assembleia Nacional da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
De acordo com Abílio Kamalata Numa, que ainda quer perceber de que forma ultrajou o Estado, os órgãos e os seus símbolos, diz que os seus artigos centram-se na situação do país.
“Eu tenho escrito muito, agora quero ouvir, esse ultraje foi em relação a quê? Tenho de ver e ouvir para depois poder dizer”, salientou.
O dirigente da UNITA frisou que durante toda a sua vida sempre lutou por um Estado democrático de direito, sem nunca ter ultrapassado “limites do razoável, dentro de um Estado democrático de direito verdadeiro”.
Abílio Kamalata, secretário nacional para os antigos combatentes e membro da comissão política da UNITA, realçou que, em nenhum Estado de direito falar do Presidente da República “é problema”.
“Portanto, se é isso, nós vamos ouvir”, frisou o general na reserva, sublinhando que “isto é uma luta que começa”.
“E a nossa luta de consolidação do Estado democrático de direito ainda não terminou. Portanto, esta é uma luta que começa e vamos aceitar, vamos celebrar, até que o ditador deixe de ser o dono deste Estado e de facto floresçam as instituições democráticas”, declarou.
Numa nota que publicou hoje sobre o assunto, Abílio Kamalata Numa escreveu que por estes crimes, ao abrigo do artigo 333 do Código Penal, “já se encontram nas cadeias do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder] muitos presos políticos”.
Na semana passada, a Associação de Advogados norte-americana ABA defendeu que o artigo 333 do Código Penal angolano, que criminaliza ofensas contra o Presidente da República, devia ser revogado e as condenações ao abrigo deste artigo devem ser anuladas.
Num relatório consultado pela Lusa, a ABA (sigla inglesa da American Bar Association) considerou que os tribunais angolanos devem também verificar a legalidade deste artigo, introduzido na revisão do Código Penal em 2020, tendo em conta “o seu claro conflito com as liberdades e direitos fundamentais da Constituição, assim como com numerosas disposições da lei internacional".
O Artigo 333 (Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos) criminaliza discursos públicos que "insultem a República de Angola, o Presidente da República ou qualquer outro Órgão de Soberania”, como a Assembleia Nacional e os tribunais, e já levou à prisão ativistas como Tanaice Neutro, a influenciadora digital Neth Nahara ou um jovem que fez um vídeo culpando o Presidente pelas dificuldades sociais.
As penas podem ir de seis meses a três anos de prisão ou uma multa diária com duração de 60 a 360 dias se a ofensa visar, através de palavras, texto, desenhos ou sons, a República de Angola, o Presidente da República ou órgãos de soberania.
Se a ofensa tiver como objeto a bandeira, insígnia ou hino da República, a pena de prisão poderá ir até dois anos e as multas até 240 dias.
