O processo, que corre no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda, entrou na fase dos quesitos, apresentados hoje pelo juiz da causa, e envolve os empresários portugueses José Vieira (arguido) e Carlos Alberto (ofendido), antigos amigos.
Segundo os autos, os factos d desde 2017, período em que Carlos Alberto terá solicitado a José Vieira a troca da sua bomba de betão 58 (pequeno camião de produção de cimento para a construção civil) por uma bomba 41, que pertencia ao arguido.
O acordo verbal não chegou a ser concretizado porque a bomba não chegou a ser importada de Portugal, mas a zanga escalou e acabou numa luta de terrenos que envolve também acusações de tortura por parte das autoridades angolanas.
José Vieira, o arguido, diz que Carlos Alberto, o ofendido, lhe exigiu 400 mil dólares pelo facto de não ter recebido a bomba 41, o que o levou a ser interrogado pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) onde terá sido ameaçado e coagido a assinar documentos.
Sob alegada influência das autoridades locais, Carlos Alberto terá forjado documentos que o dão como titular do espaço onde José Vieira vive e construiu lojas, oficinas e armazéns, onde prestava assistência aos clientes, incluindo o ofendido.
Carlos Alberto diz ter direito de superfície do espaço, localizado no distrito urbano do Kikuxi, em Viana, um dos municípios mais populosos de Luanda, e acusa José Vieira dos crimes de usurpação de imóvel e abuso de confiança, que este nega.
O juiz António José Eduardo deu hoje como provado que a litigância incide sobre um lote de terra em posse do arguido, que teve como proprietário inicial o filho deste.
Mas, de acordo com o tribunal, não ficou provado que o arguido tem direito de superfície do terreno que ocupa e reclama ser proprietário, já que estes pertencerão ao ofendido e que José Vieira terá subornado os agentes da fiscalização de Viana para fazer obras.
O juiz salientou ainda que ficou provado que o arguido foi ameaçado e torturado psicologicamente pelos efetivos do SIC para assinar os acordos constantes nos autos.
Jandira Bango, advogada assistente do ofendido, diz que detém documentos que provam que o direito de superfície foi concedido pela administração local a Carlos Alberto e mostrou-se confiante de que “o tribunal saberá fazer o seu trabalho” e “concretizar a justiça”.
A disputa de terrenos em Angola constitui uma preocupação das autoridades, que admitem estar perante um crime organizado.
Os municípios de Cacuaco, Viana e Belas, em Luanda, estão entre os mais visados nestes casos, onde muitas vezes estão envolvidas altas patentes da polícia, das Forças Armadas e governantes contra camponeses “indefesos”, conforme relatos da imprensa angolana.
