De acordo com o documento, enviado hoje à Lusa e remetido ao Presidente angolano, João Lourenço, na passada sexta-feira, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, terá licenciado três estações de rádio “à margem da lei”.
Segundo a queixa, regista-se “grave violação” da Constituição angolana e das leis do país pelo facto de o ministro do setor, alegadamente, ter atribuído licenças “com base em critérios de amiguismo e favorecimento, excluindo abusivamente outra iniciativa que não seja do seu círculo político ou de amigos”.
A aguardar desde 2016 pelo licenciamento de uma rádio, o jornalista angolano Coque Mukuta, um dos subscritores do documento, salientou que foram anexadas provas à reclamação enviada ao Presidente da República, “para mostrar que alguma coisa não vai bem”.
Para abrir uma estação de rádio de cobertura local, a lei angolana exige um capital social de 55 milhões de kwanzas (57,7 mil euros), enquanto para uma rádio de cobertura nacional exige 150 milhões de kwanzas (157 mil euros).
“Então, não é possível que determinadas rádios com o capital social de 100 mil kwanzas (104 euros) e até de 50 mil kwanzas (52 euros) tenham tido as licenças, [enquanto] nós remetemos o pedido de licenciamento de uma rádio e não nos é dada a licença supostamente por não termos esses requisitos”, lamentou o profissional.
Para Coque Mukuta, a emissão de licenças à margem dos pressupostos legais constitui um desrespeito aos princípios constitucionais, pelo que Mário Oliveira deve ser exonerado.
“Rogamos a vossa excelência, Presidente da República, João Lourenço, que exonere e mande responsabilizar civil e criminalmente o cidadão angolano e ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, por violação da Lei sobre o Exercício da Atividade de Rádio Difusão e demais leis da República de Angola”, lê-se na queixa enviada ao Presidente angolano com conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
Em causa estão as rádios Cuquema, Correio da Kianda e Zango 8.000, cujo capital social varia entre os 50 mil e 150 mil kwanzas e que terão sido licenciadas por pertencerem a pessoas próximas a altos dirigentes do órgão ministerial e até mesmo do Palácio Presidencial, referem os documentos anexados à queixa.
Questionado sobre o que espera do Presidente angolano, à luz desta reclamação, Coque Mukuta, também secretário da Comissão de Carteira e Ética dos jornalistas angolanos, reiterou a necessidade da exoneração do ministro do setor.
O Presidente da República “tem os poderes que tem, mas deve saber que ele está aí para servir todos os angolanos, existem muitos angolanos chocados (…). O que esperamos que o Presidente [da República] faça é que atenda a nossa reclamação e que exonere o senhor ministro”, frisou.
Para o jornalista, esse passo é necessário "para que a outra entidade que vier a ser nomeada possa cumprir com a lei e possa ser justo com aquilo que é a República de Angola, independente, soberana e baseada na igualdade”.
Segundo Coque Mukuta, subscreveram a queixa 173 pessoas presencialmente e outras 632 através de um portal.
