Em nota pública, a ONG considera que o processo de reeleição de Manuel Pereira da Silva “Manico” por mais cinco anos, conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), configura uma violação aos princípios fundamentais da democracia e da imparcialidade.
O Mudei recorda que o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, agora reconduzido, presidiu às eleições gerais de 2022 “que foram objeto de graves denúncias de irregularidades e fraudes”.
Para a organização cívica, a sua alegada “vinculação política” ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder desde 1975) “fere a neutralidade e a integridade” que são prerrogativas inegociáveis para o desempenho de um cargo dessa magnitude.
“A eventual reeleição deste magistrado apenas solidifica a perceção de que a CNE opera não como um órgão independente, mas como uma extensão dos interesses do partido no poder”, refere-se na nota.
O CSMJ anunciou, na semana passada, que o juiz Manuel Pereira da Silva foi declarado vencedor do concurso curricular para presidente da CNE de Angola, totalizando 91 pontos, e deve permanecer no cargo por mais cinco anos. Manuel Pereira da Silva ganhou aos candidatos Rosalino Miguel Domingos e Amélia Cristina Ernesto, aos quais foram atribuídos 48 pontos e 33 pontos, respetivamente.
A antiguidade na magistratura, a experiência na condução de processos eleitorais, a formação académica, o mérito profissional e outras experiências foram os critérios do concurso, segundo o relatório final de avaliação e apuramento de candidaturas.
Aludindo às diretrizes estabelecidas pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a ONG angolana considera que a CNE “deveria ser um organismo de natureza neutra e apartidária”, garantindo paridade nas condições para todos os envolvidos no espetro político.
O processo da sua reeleição, conduzido pelo CSMJ, “que também é amplamente conhecido como uma extensão do MPLA, denota uma clara falta de imparcialidade e um desrespeito por princípios da legalidade”, afirma.
O Movimento Cívico Mudei declara ainda que não reconhece o juiz Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE, que a sua continuidade no cargo “é incompatível” com a realização de eleições livres e justas e exorta a sociedade civil, igrejas e partidos políticos a “unirem forças contra essa afronta à democracia”.
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) pediu, na segunda-feira, ao Tribunal Constitucional angolano a nulidade do concurso que reelegeu Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE alegando violação dos princípios da legalidade e imparcialidade.
Manuel Pereira da Silva preside à CNE desde 19 de fevereiro de 2020 e, nas últimas eleições gerais, em 2022, foi contestada a sua “idoneidade” por vários partidos políticos e organizações da sociedade civil.
