Centenas de candidatos que obtiveram classificação positiva no concurso público promovido pelo Ministério da Saúde (MINSA) em 2023/2024 deverão voltar a candidatar-se e realizar novos testes para concorrer às vagas do próximo processo de recrutamento, que prevê a admissão de mais de seis mil profissionais para o sector.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu manter a suspensão da actividade jurisdicional do magistrado Manuel Pereira da Silva, que actualmente exerce funções como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com base nos dispositivos constitucionais e legais em vigor.

O Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado admitiu a existência de funcionários do sector da justiça envolvidos em actos de corrupção na emissão de Bilhetes de Identidade (BI) a cidadãos estrangeiros, bem como na atribuição irregular de certidões de nascimento, numa altura em que menos de metade da população angolana dispõe do principal documento de identificação civil.

O Governo angolano propõe como pena máxima para o crime de violência doméstica 15 anos de prisão, porque continuam “alarmantes” os casos no país, disse hoje a ministra da Ação Social, Família e Promoção da Mulher.