UNITA diz existirem sinais claros de inviabilização das eleições autárquicas em 2020. O seu presidente apontou, falando a OPAÍS na cerimônia de cumprimentos de fim-de -ano ao Presidente João Lourenço, a falta de vontade política do MPLA para partilha do poder com o cidadão como o grande receio sobre as autarquias
A Assembleia Nacional (AN) aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira, a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, que vai definir as regras de eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias, previstas para 2020.
Os eleitores que se encontrarem detidos ou presos durante as eleições autárquicas vão votar, independentemente do local da detenção coincidir com o município onde deveria exercer o direito.
A Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas vai à votação final global na 3ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, agendada para dia 19 deste mês.
A ministra das Finanças garantiu que o Executivo tem previstos recursos orçamentais para o processo da implementação das autarquias, mas em reserva orçamental.