Segundo o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, a discussão na especialidade, para posterior votação final da referida lei, “é o mínimo” que se deve fazer, mas é “preciso dialogar”.
“A descentralização política e administrativa é o futuro do Estado, Angola não tem outro caminho senão executar as autarquias locais”, afirmou hoje o deputado, durante a sua declaração política no parlamento angolano.
As primeiras eleições autárquicas em Angola estão previstas para 2020 e o parlamento angolano já aprovou várias leis que conformam o pacote legislativo autárquico.
Para Liberty Chiyaka, Estado, o Governo, a Assembleia Nacional “têm a obrigação e o dever constitucional” de assegurar a efetivação das autarquias locais, considerando que a agenda das autarquias “não pode estar condicionada à vontade de um grupo político”.
“Quando vamos ter autarquias, não pode ser segredo de um partido político, não se pode caminhar assim, não se pode construir um país inclusivo, um estado verdadeiramente democrático quando os atores políticos não conversam, não há abertura, não há transparência”, disse.
O parlamentar, que pediu ao Governo angolano e ao partido no poder “maior abertura”, sobretudo para a necessidade de reassumir o “compromisso como Estado” de realizar autárquicas”, considera que Angola “não pode trabalhar sem nenhum horizonte sobre as autarquias”.
Na reunião plenária de hoje, o parlamento angolano aprovou por unanimidade a proposta de lei sobre os Símbolos das Autarquias e deve apreciar na especialidade a proposta de lei sobre o Regime e Formulário dos Atos da Autarquia Local.
Chiyaka apresentou também a visão da UNITA sobre o roteiro para a construção de Angola pós covid-19, que compreende a política de Estado versus a política de Governo, o compromisso de Estado e as barreiras estruturais ao desenvolvimento sustentável de Angola.
No domínio do compromisso de Estado, o líder do grupo parlamentar da UNITA afirmou que a agenda do seu partido dá prioridade à boa governação, com transparência, e ao combate à corrupção abrangente.
“E não de forma seletiva como está a ser feito agora, a busca ou a realização da prosperidade das pessoas deve ser o centro de todas as nossas preocupações do Estado, a segurança das pessoas e das suas propriedades”, frisou.
Segundo o político, a “falta de vontade patriótica para realizar uma pátria verdadeiramente inclusiva” constitui a “primeira grande barreira” para o desenvolvimento de Angola.
“Não se pode resolver problemas estruturais com medidas conjunturais”, defendeu.
Na sua intervenção, Liberty Chiyaka disse ainda que a crise da covid-19 em Angola está a ser gerida numa perspetiva de ganhos partidários com tratamento desigual entre políticos do partido no poder e os na oposição.
“E não se pode aceitar isso, sendo que os atores políticos do partido no poder podem circular pelo país, vão às conferências, mas dirigentes de outros partidos políticos são impedidos”, rematou.
Os deputados angolanos também aprovaram hoje as propostas de lei relativas à lei dos Contratos Públicos, Regime Jurídico das Zonas Francas e a lei de Bases dos Sistema de Pagamentos de Angola.
