O paradoxo da Lei. Na qualidade de parlamentar (Deputado) fico espantado e preocupado. Pois que, na Assembleia Nacional aprovamos as leis por maioria simples, absoluta ou qualificada.

O candidato à presidência da UNITA, o maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior considerou hoje em Luanda que o Estado de Direito “está em risco em Angola” e que “os tribunais estão reféns do poder político”.

Comissão Política da UNITA publica nota na qual comunica a suspensão preventiva dos oito membros do partido que recorreram ao Tribunal Constitucional contra a realização do XIII Congresso em dezembro.

A Comissão Política da UNITA aprovou, pela segunda vez, a realização do XIII Congresso nos dias 2, 3 e 4 de dezembro e decidiu suspender preventivamente os militantes que recorreram o Tribunal Constitucional (TC) para inviabilizar a data do congresso.

Congresso da UNITA vai ou não sair do papel? Paira uma enorme expectativa em torno da realização do Congresso da UNITA marcado para os dias 2 e 4 de Dezembro, depois de um grupo de sete militantes da UNITA ter accionado um pedido de impugnação do evento junto da direcção do partido do Galo Negro e, concomitantemente, accionado uma providência cautelar no Tribunal Constitucional (TC).