A ordem de pagamento da compensação surge mais de 15 anos depois do tribunal ter decidido, num complexo acórdão de 119 páginas, que os combates das tropas ugandesas na RDCongo violaram o Direito Internacional.
A quantia decidida pelo tribunal é substancialmente mais baixa que os mais de 11 mil milhões de dólares constantes do pedido de indemnização apresentado pela RDCongo.
O TIJ, a mais alta instância judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu que o Uganda deveria pagar à RDCongo 225 milhões de dólares pela perda de vidas - que incluíram violações, recrutamento de crianças-soldados e deslocamento forçado de até 500.000 pessoas.
A juíza Joan Donoghue anunciou ainda o pagamento pelo Uganda de 40 milhões de dólares por danos à propriedade e 60 milhões de dólares por danos a recursos naturais – que inclui a pilhagem de ouro, diamantes, madeira e outros bens por forças ugandesas ou rebeldes apoiados por Kampala.
“O tribunal considera que a reparação concedida à RDCongo por danos a pessoas e propriedades reflete os danos sofridos por indivíduos e comunidades como resultado da violação pelo Uganda das suas obrigações internacionais”, disse a magistrada.
Joan Donoghue acrescentou que o TIJ considera que as provas apresentadas sugerem que o número de mortes pelas quais o Uganda deve indemnizações está entre aproximadamente 10.000 e 15.000 pessoas.
O TIJ decidiu em 2005 que o Uganda deveria pagar indemnizações por invadir a RDCongo durante a Segunda Guerra do Congo (1998-2003). Este conflito envolveu até nove países africanos, incluindo Uganda e Ruanda, que apoiaram grupos rebeldes no leste do país, rico em minerais.
As duas guerras sucessivas que, entre 1996 e 2003, devastaram o país – que se chamou Zaire até 1997 - causaram várias centenas de milhares de mortos.
As hostilidades também se espalharam para a parte ocidental, incluindo a cidade de Kisangani, onde Donoghue disse que os combates ocorreram entre as forças do Uganda e Ruanda.
O julgamento de 2005 também concluiu que as forças armadas da RDCongo violaram um tratado sobre relações diplomáticas ao atacar a embaixada de Uganda em Kinshasa e maltrataram diplomatas ugandeses na embaixada e num aeroporto internacional.
O Uganda retirou um pedido de indemnização contra a RDCongo relacionado com esses casos.
A RDCongo apresentou o caso originalmente em 1999 contra Uganda, Burundi e Ruanda, classificando o envolvimento das nações africanas no conflito como uma “violação flagrante” da carta das Nações Unidas.
A RDCongo desistiu do caso contra o Burundi em 2001, e o TIJ decidiu em 2002 que não tinha jurisdição no caso contra o Ruanda.
No mandato do Presidente da RDCongo Felix Tshisekedi, eleito em 2019, as relações bilaterais melhoraram, e atualmente os dois países são aliados, com os respetivos exércitos a desenvolverem ações conjuntas de perseguição a grupos rebeldes em grande parte do leste da RDCongo.
A atual campanha militar começou em novembro, quando o exército de Uganda lançou ataques aéreos e de artilharia contra o grupo rebelde das Forças Democráticas Aliadas.
Com a autorização de Tshisekedi, tropas ugandesas entraram na RDCongo para perseguir os rebeldes, culpados de vários ataques mortais a civis no território democrático-congolês, bem como de ataques bombistas no Uganda.
A reaproximação dos dois países também inclui esforços do Governo de Uganda para pavimentar mais de 200 quilómetros de estradas no leste da RDCongo.
As autoridades ugandesas acreditam que o investimento poderá abrir novos mercados e impulsionar o comércio transfronteiriço.
