A juíza conselheira Efigénia Lima Clemente é a nova vice-presidente do Tribunal Supremo, nomeada, ontem, pelo Presidente da República, João Lourenço, na sequência da eleição à candidatura ao cargo, durante a recente sessão ordinária do Plenário da instância judicial superior da jurisdição comum.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial abriu um concurso público interno nas modalidades de acesso (promoção) e ingresso (transição) nos tribunais de jurisdição comum e nomeou a comissão do júri. Ao todo foram disponibilizadas 1.895 vagas.

A veneranda juíza conselheira do Tribunal Supremo Efigénia Clemente obteve, esta terça-feira, o maior número de votos (8) entre os três candidatos ao cargo de vice-presidente desta Corte Suprema da Magistratura Judicial, cuja nomeação é reservada, por Lei, ao Presidente da República.

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaçou acionar os meios jurisdicionais para reverter a nomeação de juízes de direito, como presidentes de comarcas, pela Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), alegadamente sem competência para o efeito.

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo João Fuantoni anunciou, esta segunda-feira, em Luanda, o adiamento “sine die” do julgamento da procuradora Natasha Sulaia, inicialmente marcado na Câmara Criminal desta instituição.