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Terça, 14 Fevereiro 2023 17:27

Justiça angolana “na lama” devido a suspeitas sobre o presidente do Tribunal Supremo - analista

O jurista Sebastião Fernando disse hoje que a justiça angolana “está na lama”, devido aos escândalos e suspeitas de más práticas atribuídas ao presidente do Tribunal Supremo (TS), defendendo que este esclareça os “rumores” para “responsabilização” dos implicados.

“Não é bom que o nome da justiça angolana esteja constantemente na lama, porque não estaríamos a dar uma boa imagem daquele é que o Estado democrático e de Direito que, continuamente, estamos a construir todos os dias”, disse hoje à Lusa Sebastião Fernando.

“É muito grave o que se ventila em torno daquilo que é o topo da justiça angolana, falamos do Tribunal Supremo e tudo o que vem sendo falado em torno do seu presidente, o juiz Joel Leonardo, em nada abona aquilo que é a robustez daquele tribunal e de toda a justiça em geral”, apontou.

Para este advogado angolano, o presidente do TS, que nos últimos meses vem sendo citado em notícias com acusações de alegada prática de peculato, corrupção, nepotismo e outras, “seria a primeira pessoa interessada no esclarecimento efetivo desses rumores”.

“Deve fazer-se uma investigação profunda, desapaixonada, no sentido de se poder apurar todas as responsabilidades, caso haja, e, se na verdade haver, tem de se responsabilizar todos os implicados neste processo junto do TS”, defendeu.

Por outro lado, salientou: “Se também se verificar que não há quaisquer indícios ou provas por tudo quanto está a ser ventilado nas redes sociais, punir efetivamente os fabricantes dessas falsas notícias”.

As denúncias sobre o alegado envolvimento do presidente juiz do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, surgem semanalmente nas redes sociais e em vários portais de notícias e já suscitaram inclusivamente reações da Associação dos Juízes de Angola (AJA).

Em causa estarão alegadas práticas de nepotismo, má gestão, venda de sentenças e despesismo.

Sebastião Fernando insiste que Joel Leonardo deveria vir publicamente esclarecer tudo o que se diz em torno do Supremo Tribunal “porque o presidente e o seu gabinete são os visados”.

“É momento de se fazer uma investigação profunda, apurar responsabilidades, se tiver que punir que sejam punidos os culpados, porque a culpa não pode morrer solteira”, reafirmou.

“Alguém está a mentir, ou por parte do tribunal ou por parte dos órgãos de informação, portanto, para credibilizar aquele que já é o nosso frágil sistema de justiça é sempre bom que se possa aclarar efetivamente essas dúvidas”, rematou Sebastião Fernando.

A AJA instou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a acionar mecanismos internos para apurar o mais brevemente possível denúncias que, disse, chocam “de forma flagrante com a ética e integridade exigida aos magistrados judiciais”.

Numa nota pública, a que a agência Lusa teve acesso na segunda-feira, a AJA mannifesta-se preocupada com a publicação de notícias diversas sobre o poder judicial e sobre magistrados judiciais, “sendo que a maioria associa o nome do juiz presidente do TS e, por inerência de funções, presidente do CSMJ, em supostas práticas e/ou condutas que, a serem provadas, chocam de forma flagrante com a ética e a integridade exigida dos magistrados judiciais”.

De acordo com a nota, a AJA não pode ficar indiferente às referidas notícias, “não só pela necessidade de ressalvar a credibilidade no sistema judicial, mas também para assegurar que os mecanismos legais existentes dentro do poder judicial e de instituições do Estado com atribuições para a necessária averiguação, não se omitam das suas atribuições legais, para que sejam esclarecidos os factos, reposta a verdade”.

A associação considera que é preciso salvaguardar “a imagem e a credibilidade dos tribunais, bastante afetada com as referidas notícias, bem como a imagem e o bom nome dos magistrados judiciais que viram os seus nomes envolvidos nas notícias e que se presumem inocentes”.

A AJA pede escrupulosa transparência, respeito pela presunção da inocência e direito à informação, nas investigações, evitando “todos os julgamentos e condenações antecipadas, que depreciam e descredibilizam o poder judicial”.

Na semana passada, o presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público, Adelino Fançony, denunciou interferências no trabalho dos magistrados em processos delicados, cujas consequências quando não atendidos os pedidos podem comprometer as suas carreiras, não ascendendo a categorias superiores da magistratura.

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