Quarta, 11 de Dezembro de 2019
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Sexta, 09 Agosto 2019 10:54

Mirex suspende equipa do Protocolo do Estado das salas VIP no aeroporto de Luanda

O Ministério das Relações Exteriores de Angola suspendeu os funcionários do Protocolo do Estado das salas VIP do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e Terminal Doméstico, em Luanda, por "irregularidades e práticas ilícitas" no funcionamento destas unidades.

"Após várias denúncias provenientes de alguns serviços do Estado destacados nas Salas VIP do Protocolo do Estado nas Unidades do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e do Terminal Doméstico, e como resultado de ações inspetivas, constatou a existência de graves irregularidades e práticas ilícitas no seu funcionamento, nomeadamente, o acesso indevido de pessoas estranhas e a passagem de bens e mercadorias não autorizadas, envolvendo funcionários deste Departamento Ministerial", referiu o ministério, em comunicado.

O ministério angolano abriu ainda processos disciplinares, "com vista à responsabilização civil e criminal dos infratores", e remeteu para as "competentes autoridades policiais e judiciais os respetivos processos, para que sejam tomadas as medidas adequadas".

No comunicado, o ministério esclarece que as Salas VIP do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e Terminal Doméstico "devem ser utilizadas apenas por entidades nacionais e estrangeiras previstas nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 230/11, de 23 de agosto, que aprova o Regulamento sobre a Gestão e Utilização das Salas do Protocolo do Estado".

Apela ainda à "compreensão das entidades públicas e privadas para o estrito cumprimento das regras estabelecidas" e agradece "a colaboração que tem sido prestada” pela Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea, Instituto Nacional da Aviação Civil, Administração Geral Tributária, Polícia Fiscal, Segurança Aeroportuária, Serviço de Migração e Estrangeiros e outros órgãos de defesa e segurança, bem como as companhias aéreas.

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