As afirmações são de Walter Soares Luís João, feitas ontem, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, durante o julgamento em que o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e mais quatro ex-gestores do CNC são acusados de se apropriarem de valores monetários daquela empresa pública tutelada pelo Ministério dos Transportes.
Ao responder na condição de declarante, Walter João contou que, em 2013, criou a empresa ISAWA Lda, com a então directora adjunta para a área administrativa e financeira do CNC, Isabel Bragança, com as participações sociais a serem repartidas em 50 por cento.
A ISAWA, disse, foi criada para fornecer serviços gráficos a todas as delegações do CNC, desde cartões de visita, calendários, brindes de Natal, entre outros serviços. Isabel Bragança tinha a “missão” de comprar, por via do CNC, todos os equipamentos industriais, desde as máquinas de impressão aos tinteiros para pôr a funcionar a instituição tutelada pelo Ministério dos Transportes. Os serviços prestados, sublinhou, eram pagos pelo CNC, através do então director-geral Agostinho Itembo.
Questionado por que razões colocou a directora financeira do CNC como sócia, Walter João respondeu apenas ter sido pelas boas relações profissionais com Isabel Bragança, e não por amizade ou grau familiar. O juiz Joel Leonardo perguntou a Isabel Bragança se fazia pagamentos à sua própria empresa através do CNC. Com a voz trémula, a ré disse: “só recorríamos à ISAWA quando tínhamos trabalhos requintados”.
A ISAWA é a junção das iniciais dos nomes Isabel e Walter, mas os visados recusaram qualquer associação dos nomes à empresa. Walter João confirmou que os membros da direcção do CNC recebiam, no final de cada ano, gratificações de oito mil dólares dos lucros obtidos pela ISAWA.
Walter João informou ainda que aquando do falecimento da esposa de Agostinho Itembo, nos Estados Unidos, o então director-geral do CNC recebeu 25 mil dólares a título de condolências que terão ajudado na transladação do corpo para Angola e realização do óbito. “É nossa prática darmos gratificações aos nossos colaboradores e parceiros”, afirmou.
O declarante afirmou que Manuel António Paulo, que em 2015 substituiu Agostinho Itembo na gestão do CNC, anulou muitos dos contratos celebrados com diferentes empresas. A afirmação foi confirmada por Manuel Paulo, que disse ter tomado tal decisão depois de a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) ter detectado muitas irregularidades.
Walter João disse que conhecia o ex-ministro dos Transportes apenas pela televisão e que nunca teve um relacionamento profissional com Augusto Tomás, mas sim com os gestores do CNC.
O declarante confirmou ainda que é proprietário da empresa Lira Link, Lda, em nome da qual celebrou, em 2009, com o CNC, um contrato de prestação de serviço em tecnologias de informação. Pelo CNC, o contrato foi assinado pelo então director-geral Agostinho Itembo.
Outro declarante ouvido ontem é o antigo director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), José Paulino Pinto da Silva, enquanto sócio gerente das organizações Gevisol, Lda. A Gevisol Lda estabeleceu, em 2016, um contrato de consultoria jurídica com o CNC.
José Paulino Pinto da Silva esclareceu que celebrou com o CNC um contrato para a elaboração de uma proposta de Lei sobre o controlo de transportes internacionais. A proposta teria sido uma orientação do Conselho de Ministros. Além deste contrato, o declarante disse ter celebrado um outro com a então directora administrativa e financeira do CNC, que visava a compra de uma ambulância no valor de 25 mil dólares.
Relativamente ao primeiro contrato, o juiz da causa perguntou a Augusto Tomás se o CNC tinha competências de estabelecer contratos para a elaboração de leis, uma vez que este é um trabalho do Ministério dos Transportes, que dispõe de um Gabinete Jurídico para o efeito. O ex-ministro confirmou as declarações de José Paulino Pinto da Silva.
O juiz perguntou aos réus e declarantes por que razão ignoravam as instituições do Estado e recorriam a serviços técnicos externos, mas não houve resposta.
À semelhança do que disse Walter João, o antigo director do SME confirmou que aquela instituição tutelada pelo Ministério do Interior também oferecia oito mil dólares no final de cada ano, no âmbito das boas relações que existiam.
Esclareceu que o dinheiro era depositado nas contas dos beneficiados sem o seu conhecimento, para surpreendê-los no bom sentido.
Estes, nunca se pronunciaram pelos estranhos valores nas contas. “Os nossos funcionários iam aos bancos com os nomes dos beneficiados e solicitavam os Ibans para fazerem as respectivas transferências”, contou.
