Sábado, 28 de Novembro de 2020
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Quinta, 23 Julho 2020 18:52

PRA-JA Servir Angola aguarda pronunciamento do plenário do TC sobre os acórdãos

O porta-voz da comissão instaladora PRA-JA Servir Angola, Xavier Jaime, disse hoje, quinta-feira, 23, que as declarações do director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo, violam o procedimento normal do funcionamento deste órgão de soberania.

Juvenil Paulo anunciou ontem, na Televisão Pública de Angola (TPA), que o plenário do Tribunal Constitucional decidiu negar provimento ao pedido de nulidade do despacho que rejeitou a inscrição da comissão instaladora PRA-JA Servir Angola.

"As declarações do Doutor Juvenis Paulo violam o normal funcionamento do TC. Primeiro, porque não fomos notificados pelo secretário judiciário que tem essa competência. Isto é muito estranho", disse ao Novo Jornal o porta-voz Xavier Jaime.

Para o político, "não compete ao director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional fazer tais pronunciamentos, mas sim ao plenário deste órgão de soberania".

"Nós temos informações segundo as quais o plenário do Tribunal Constitucional reúne-se hoje para analisar a situação do PRA-JA Servir Angola. É estranho quando vimos na TPA, o director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional a falar antecipadamente sobre a matéria", lamentou.

Garantiu que a comissão instaladora estará reunida de "emergência" para analisar a situação, garantindo que qualquer que seja a decisão do Tribunal Constitucional, eles vão até as últimas consequências.

Recorda-se que ontem, em declarações à TPA, o director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, disse que o plenário deste órgão rejeitou o recurso submetido pela comissão instaladora do projecto político de Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, por insuficiência de assinaturas para a sua legalização.

"O plenário do Tribunal Constitucional considerou que esta comissão instaladora, no processo de apresentação de documentos para o seu registo, apresentou assinaturas recolhidas em 2019, que contêm uma não correspondência entre as assinaturas apostas nos bilhetes de identidade e assinaturas apostas nas fichas de inscrição", explicou.

Juvenil Paulo sublinhou que o TC considerou também que a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola não apresentou o número suficiente de atestados de residência, que pudesse sustentar a validação de um mínimo de 7.500 assinaturas válidas.

O recurso foi apresentado em Abril passado, para analisar o despacho do Tribunal Constitucional que negava, pela segunda vez, o pedido de legalização do projecto político.

Na altura, Abel Chivukuvuku considerou os vários chumbos do tribunal "um obstáculo" ao surgimento da futura formação política angolana.

O processo de legalização do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola - Servir Angola (PRA-JÁ - Servir Angola) está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

"Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8.000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4.000 com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2.000 declarações", disse Abel Chivukuvuku, numa reunião da comissão instaladora, em Abril. NJ

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