Sábado, 11 de Julho de 2020
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Segunda, 04 Mai 2020 14:37

Departamentos ministeriais falham nos planos anuais de contratação – Ministério das Finanças

O Ministério das Finanças angolano lamentou hoje que departamentos ministeriais do país continuem “pouco comprometidos" com a elaboração e envio dos Planos Anuais de Contratação (PAC).

Segundo o Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana (BICPA) referente ao primeiro trimestre de 2020, enviado hoje à Lusa, o envio e publicação dos PAC, referentes a 2020, decorrem da obrigatoriedade da sua elaboração e remessa à luz das regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O BICPA, elaborado pelo Serviço Nacional de Contratação Pública angolano, refere que até final de março estavam publicados no Portal da Contratação Pública apenas 119 PAC, perspetivando a publicação de 237 até meados deste mês.

No entanto, apesar de ser um "importante instrumento de gestão, que apoia a entidade pública contratante a definir os seus requisitos de contratação, onde e quando comprar", o órgão ministerial refere que continua a aguardar pela remessa dos PAC de vários departamentos ministeriais, “denotando-se um fraco comprometimento por parte deles", lê-se no Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana dos primeiros três meses de 2020.

A necessidade da publicação dos PAC no Portal da Contratação Pública, assinala o documento, é uma das medidas constantes do Programa de Financiamento Ampliado de Angola com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que estabeleceu que "até final de maio 237 unidades orçamentais devem ter os seus PAC publicados".

De acordo com o Serviço Nacional de Contratação Pública angolano, dentro prazo legalmente estipulado, até 15 de janeiro, apenas os ministérios do Turismo, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e o Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul haviam submetido os seus PAC.

Na sua introdução, o BICPA "insiste" na necessidade das entidades públicas contratantes a publicitarem os seus PAC e a abertura de procedimentos de contratação pública "pelos meios legalmente previstos".

"E optem por procedimentos abertos e concorrenciais para que possa construir em Angola um mercado público cada vez mais transparente e competitivo", recomenda.

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