Quarta, 27 de Mai de 2020
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Segunda, 18 Mai 2020 12:47

Estudo sugere moratória de impostos para gerar liquidez para empresas angolanas

Um estudo da Universidade Católica de Angola sugere o diferimento de impostos e pagamentos à Segurança Social para gerar liquidez para as empresas angolanas afetadas pela pandemia, calculando que as medidas poderiam libertar até mil milhões de dólares.

O impacto seria dez vezes superior ao pacote financeiro do Governo angolano, indica o estudo “Covid-19: Impactos económicos e sociais em Angola”, do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, que propõe uma moratória até 2021 do pagamento do Imposto Industrial (II), do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e da Segurança Social.

As medidas alternativas sugeridas pelo CEIC equivalem a um pacote financeiro 10 vezes superior (1,7% do PIB) ao do Governo, que ronda os 100 milhões de dólares (92 milhões de euros). No limite, “deveria haver uma complementaridade entre o pacote definido por este último e o proposto pelo CEIC, o que corresponderia a um estímulo de 1,85% do PIB no total”, sublinha-se no documento.

Segundo o estudo, deve ser dada prioridade às empresas intensivas em mão-de-obra e cuja atividade tenha sofrido grande baixa devido à declaração do estado de emergência, que vigora em Angola desde 27 de março e foi prorrogado três vezes.

Setores como os da hotelaria, restauração, comércio no geral, construção e educação poderão em breve começar a registar despedimentos em massa e as pequenas e médias empresas que não falirem terão grandes dificuldades de cumprir os seus compromissos fiscais, colocando o tesouro nacional em dificuldades prementes, adianta o CEIC.

“É verdade que uma medida destas deixaria o tesouro nacional numa situação muito complicada, sendo que já se prevê um rácio dívida/PIB para o próximo ano acima dos 130% do PIB. Mas não podemos perder de vista que não é altura para se pensar em restrições orçamentais. O choque de liquidez é enorme. E pode escalar rapidamente para insolvabilidade”, alertam os peritos do CEIC Alves da Rocha, Francisco Paulo, Carlos Vaz, Precioso Domingos, Regina Santos e Teúrio Marcelo.

O estudo refere que o pacote financeiro aprovado pelo Governo para ser disponibilizado às empresas “é inócuo”, pela sua dimensão, e avisa que, se as empresas começarem a declarar falência, a retoma do crescimento poderá ser adiada para o final desta década.

Segundo os investigadores, se for concedida uma moratória até ao final do ano para o pagamento do II permitirá que cerca de mil milhões de dólares (924 milhões de euros) circulem na economia através das empresas.

“Que tal permitir que as empresas paguem apenas o II no final do ano dando assim a possibilidade de estas usarem tais fundos para o pagamento de salários e para o reinvestimento nas suas operações quando retomarem plenamente as suas atividades”, sugere o CEIC, estimando que o Diferimento do Pagamento do Imposto Industrial de 2019 para 2021 teria um impacto de 561 milhões de dólares (518 milhões de euros).

“É verdade que tal decisão poderá provocar dificuldades ao nível das finanças públicas, mas a estabilidade das empresas deveria estar acima, pois estas é que muito contribuem para as receitas fiscais e para a geração e manutenção de empregos”, contrapõem os autores do documento.

Quanto à Segurança Social, o diferimento do pagamento das contribuições entre abril e dezembro, teria um impacto de 193 milhões de dólares (178 milhões de euros)”. Os critérios de elegibilidade para esta medida podiam ser: empresas intensivas em mão-de-obra, com dificuldades sérias de tesouraria (comprovável) e com bom histórico de cumprimento das suas obrigações perante a Segurança Social.

Já o diferimento do pagamento do IRT representaria 319 milhões de dólares (295 milhões de euros) nos cálculos do CEIC.

No total, o impacto das medidas propostas pelo CEIC seria de 1.073 milhões de dólares (992 milhões de euros).

Quanto à dívida externa, o centro recomenda que o Governo aproveite esta oportunidade para renegociar com os seus principais credores no sentido de obter um período de carência de pelo menos até ao final do ano.

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