As novas regras de tributação para os trabalhadores angolanos, decorrentes da alteração do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) só vão ser aplicadas sobre a remuneração de trabalhos realizados a partir do dia 01 de setembro.

O governo angolano considera que o objetivo fundamental das alterações fiscais é “tornar ou desonerar a carga fiscal nos rendimentos mais baixos, conservar ou manter a carga fiscal dos rendimentos de escalões intermédios e introduzir progressividade nos rendimentos mais altos”.

O Governo angolano vai isentar todas as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e direitos aduaneiros.

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana manifestou hoje preocupação com a atual situação socioeconómica do país, referindo, contudo, que além de arrecadar receitas para o Estado está também "atenta a analisar o comportamento do IVA na economia".

A directora dos Reembolsos da Autoridade Tributária portuguesa, Lurdes Amâncio, enalteceu hoje, em Luanda, os mecanismos de reembolso do IVA em Angola, admitindo que o imposto "tem implicações na subida de preços", sobretudo no "mercado informal".