O Grupo Parlamentar da UNITA, votou contra a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado de 2023, dentre outros, porque alguns pressupostos macroeconómicos assumidos, as políticas fiscal, monetária e cambial, bem como a pauta aduaneira subjacentes ao OGE-2023 não são amigas das empresas, das famílias nem das pessoas.

O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 com votos favoráveis do MPLA, no poder, PRS, FNLA e PHA, sendo que a UNITA, maior partido na oposição, votou contra o documento.

Com excepção da capital do País, as outras duas províncias em que o MPLA, que administra o Estado desde 1975, perdeu as eleições viram suas quotas na proposta de OGE2023 aumentar significativamente.

Organizações da sociedade civil do sector da justiça em Angola manifestaram-se preocupadas, nesta quarta-feira, 18, com a indefinição da figura de “Utilidade Pública” com direito a verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Vários projectos inscritos na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) em Angola, aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional na segunda-feira,16, têm valores muito abaixo do que está ou vai ser pago pelos mesmo no sistema de ajustes directos.