O OGE 2023 foi aprovado pelo plenário com 124 votos a favor, nomeadamente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 86 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e sem abstenções.
A proposta do OGE tem um preço de referência do petróleo de 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.
O documento prevê uma inflação de 11,1 por cento e um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 3,3 por cento, em comparação com uma previsão de 2,7 por cento em 2022.
De acordo com o documento, o sector social vai absorver 43,5 por cento da despesa fiscal de base, o equivalente a 23,9 por cento da despesa total, um aumento de 33,4 por cento face ao Orçamento do Estado de 2022. , saúde, habitação e serviços comunitários e proteção social respondem por 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% das despesas fiscais básicas, respectivamente.
O sector económico, segundo o relatório de fundamentação, absorverá 18,2% da despesa fiscal primária e 10,0% da despesa total, o que corresponde a um crescimento de 45,7% (Kz 631,02 milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.
Já o sector da agricultura, segundo o Ministério das Finanças, ganha particular foco na agenda da diversificação, contando para além dos recursos directos no montante de Kz 412,3 mil milhões com diversas intervenções no domínio das infraestruturas de suporte a serem realizadas pelos distintos sectores, no âmbito do PLANAGRÃO, bem como cerca de Kz 1.674,6 mil milhões para financiamentos de projectos privados, a serem operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.
Mas há que referir que a proposta prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Destes 9 biliões, quase 4 biliões estão reservados para o pagamento de dívida pública interna, sendo os restantes 5 biliões para operações da dívida pública externa. Isto quer dizer que do total de 20,1 biliões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 biliões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais.
OGE 2023 leva em conta desafios presentes para os angolanos - MPLA
O Grupo Parlamentar do MPLA referiu esta segunda-feira, na sua declaração política, após a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), cifrado em 20,1 biliões de kwanzas, que o mesmo leva em conta a busca de soluções para os desafios actuais dos angolanos.
De acordo com o deputado Virgílio de Fontes Pereira, o MPLA tem um compromisso com o povo que votou favoravelmente nas eleições gerais de Agosto último, dando um voto de confiança ao MPLA e ao Presidente João Lourenço para continuarem a resolver os problemas do povo.
Neste primeiro OGE após as eleições gerais, disse que o Executivo suportado pelo MPLA apresenta soluções para dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada. “É por isso que este OGE aumenta as verbas para a Saúde, Educação, bem como reforça as verbas para o combate à pobreza”.
De igual modo, aumenta o valor do Programa Kwenda, não apenas no seu valor, mas também no número de beneficiários.
“Temos consciência daquelas que são as inquietações do povo e assumimos a nossa responsabilidade pública – no Parlamento e no Executivo – em resolver os problemas do povo”, salientou.
Por outro lado, fez menção ao facto de OGE ter sido eleborado em circubnstâncias temporais extraordinária, por ser o primeiro pós-eleições, daí ter destacado e eleogiado o empenho dos deputados de todos os partidos representados na Assembleia Nacional.
Na sua declaração política, o líder do Partido de Renovação Social (PRS), Banedito Daniel, manifestou-se satisfeito com o mesmo e a contribuição para a sua melhoria, daí o posicionamento do partido em votar favoravelmente.
Já o Partido Humanista de Angola (PHA), de acordo com a sua presidente, Florbela Malaquias, considera o OGE um instrumento de política económica e financeira do Estado, servindo para a construção e reforço da democracia, bem como um instrumento de humanização.
Isto, argumenta, por ser mediante este que se faz a integração do cidadão no processo produtivo, que possibilita a mobilidade social e a inclusão de todos os excluidos.
Neste sentido, defende o PHA, urge a necessidade de se reactivar a esperança dos cidadãos que votaram a favor “para corresponder com a urgência do nosso tempo e começar a trabalhar na execução e controlo do OGE”.
Tendo votado contra, no seu posicionamento político lido pela deputada Albertina Ngola, a UNITA defendeu a sua votação pelo facto de considerar que alguns dos pressupostos macroeconomicos assumidos, bem com as políticas monetária, cambial e a pauta aduaneira subjacentes à presente proposta não serem satisfatórios.
De igual modo, apresenta críticas em relação à clareza na gestão das receitas da produção petrolífera, bem como a repartição dos valores para a saúde, educação e agricultura.
