O MPLA e a UNITA não chegaram a um entendimento sobre a eliminação das actas-síntese nas assembleias de voto e a introdução das mesas móveis, durante os debates esta quarta-feira, 23, na especialidade, da proposta de alteração à Lei Geral das Eleições Gerais.
A proposta de lei sobre a liberdade religiosa em Angola parece-me acertada em quase todos os pontos — com exceção de dois aspetos que merecem atenção crítica.
O grupo parlamentar da UNITA informou ontem que o Tribunal Constitucional admitiu, segunda-feira, 21, o seu recurso de apelação contra a resolução da Assembleia Nacional que aprovou a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Entretanto, o analista Adão Pedro refere que a admissão do processo poderá reabrir o debate sobre a legalidade da nomeação do novo elenco da CNE.
No quadro dos festejos dos 50 anos de independência nacional, o Presidente da República, João Lourenço, concedeu uma entrevista ao canal português CNN, exibida ontem, em que abordou a conjuntura internacional, os conflitos em África, a relação Angola – Portugal e com os demais países, sem deixar de passar em revista a questão das autarquias locais, assim como a sucessão presidencial, que, por força da Constituição da República, está obrigado a já não concorrer à sua própria sucessão, terminando assim o seu segundo e último mandato em 2027.
Antes da visita oficial a Portugal, marcada para breve, num ano simbólico em que Angola assinala 50 anos de independência, João Lourenço abordou aspetos da relação entre os dois Estados numa entrevista exclusiva à CNN Portugal.
Ativista angolano Osvaldo Kaholo vai continuar detido até esta terça-feira, quando será interrogado pelo Ministério Público por suspeita de crimes de rebelião. Advogado de defesa questiona a legalidade da detenção.
Visados desconhecem o teor da acusação que lhes é feita, na medida em que os processos continuam em segredo de justiça. Casos têm mais de três anos.
Venâncio Mondlane foi chamado à PGR, pela terceira vez, no âmbito dos processos das manifestações pós-eleitorais. É acusado de incitamento à desobediência coletiva e instigação ao terrorismo.
O `think-tank` Cedesa recomenda, num relatório divulgado hoje, que, perante a política externa "transacional e oportunista" de Donald Trump, Angola escolha entre uma "diplomacia de desinteresse" ou "agradar aos interesses privados" do Presidente americano.
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) desmantelou, uma rede de prostituição operada por 68 cidadãos chineses e vietnamitas por fortes indícios da prática dos crimes de lenocínio, exploração de menores, cárcere privado e transgressão administrativa.