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Quinta, 18 Janeiro 2018 11:21

Crise económica e financeira angolana já deixa por executar quase metade do OGE

A crise económica e financeira em Angola tem vindo a colocar a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) em mínimos, chegando em 2016 a pouco mais de metade do inicialmente previsto pelo Governo.

Os dados, compilados hoje pela agência Lusa, são do próprio Governo angolano e constam do Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado no final do mês de dezembro e que prevê a aplicação, até final de 2018, de 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro.

No documento, o Governo reconhece que "nos últimos anos, a percentagem da despesa orçamentada efetivamente paga tem vindo a diminuir, estando cada vez mais concentrada nas despesas correntes e no serviço da dívida", essencialmente devido à quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.

Acrescenta, exemplificando, que a taxa de execução orçamental reduziu de 95%, em 2014, ainda sem os efeitos da crise económica e financeira que se iniciou no final do ano com a quebra nas receitas petrolíferas, passando para 58%, em 2016.

Na prática, apesar de prever o investimento, as dificuldades orçamentais levam o Estado a cortar e a realizar apenas despesas fixas, como salários na função pública, e a pagar os juros da dívida pública, que já ronda os 60% de toda a riqueza nacional.

Daí, refere o PEM, a "necessidade de definição de regras fiscais mais eficazes e a adoção de uma abordagem de médio prazo para a orçamentação".

Além disso, os "baixos níveis de execução orçamental", admite o Governo angolano no mesmo documento, "alertam para a necessidade imperiosa de se proceder a uma consolidação fiscal efetiva", nomeadamente pela "reavaliação das despesas correntes de um modo geral", mas também nas despesas de capital (investimento), neste caso a nível da carteira de Projetos de Investimento Público (PIP).

Ou seja, adotando uma "nova abordagem" para "a seleção, priorização e inserção de projetos" no Orçamento Geral do Estado, considerando "não só a necessidade de assegurar recursos para todo o ciclo de execução" de cada obra, mas também, o alinhamento "com os objetivos de desenvolvimento e diversificação económica".

"Onde o Estado deverá assumir, cada vez mais, um papel de facilitador da economia real", conclui o PEM.

As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de 'buraco' nas contas nacionais.

O Documento estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

A votação final da proposta está prevista para 15 de fevereiro, no parlamento angolano, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em agosto de 2017.

O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.

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