A decisão consta de um decreto executivo assinado a 15 de Fevereiro pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, aguardado desde 2011 para permitir a fiscalização policial, mas surge numa altura de aumentos generalizados nos preços e escassez de alguns produtos.
Em causa a crise financeira, económica e cambial em que o país está mergulhado, fruto da quebra das receitas petrolíferas e dificuldades nas importações, pela falta de divisas.
Só entre Janeiro e Dezembro de 2015, os preços em Luanda subiram, em termos oficiais, mais de 14%, mas alguns produtos, sobretudo alimentos, chegaram a duplicar de preço nos últimos meses.
A situação está também a provocar falta de produtos alimentares e restrições nas vendas em supermercados e grandes superfícies.
Agora, através deste decreto, o Governo angolano coloca sob o regime de "preços vigiados", para travar a especulação, ainda produtos como açúcar, arroz, carne, peixe, farinha de trigo, feijão, fuba de milho, mandioca, leite, massa alimentar, óleo de palma, sabão em barra, sal, batata rena, batata-doce, tomate, cebola, cenoura, pimento, repolho, alho, alface, pão, banana-pão e laranja.
A lista integra 32 produtos, mas também serviços como tarifas de passagem aérea, de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário, de passageiros e carga, mas também de táxi (transportes públicos informais).
Além destes, o decreto estipula que seja o Governo a fixar os preços de gás, petróleo iluminante, água canalizada, eletricidade e tarifas do transporte público colectivo urbano.
Lusa
