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Sexta, 14 Julho 2023 22:36

Governo torna obrigatória incorporação de produção nacional em projetos públicos

O Governo angolano anunciou hoje um conjunto de medidas para fazer face às dificuldades económicas e orçamentais, incluindo estímulos à produção nacional, que passa a ser de incorporação obrigatória na contratação pública.

O conjunto de medidas de caráter económico que será adotado pelo executivo no curto prazo foi anunciado pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José de Lima Massano, que afirmou serem necessárias para cumprir as responsabilidades do Estado com "menos recursos disponíveis".

Outro dos objetivos é levar o setor privado a exercer um papel mais relevante para o crescimento económico, observou o ministro, em conferencia de imprensa, no final da comissão económica do Conselho de Ministros.

"Pretendemos assegurar que até ao início do ano 2024 as medidas mais importantes possam ser adotadas", disse o governante, explicando que as medidas serão direcionadas para o aumento da produção nacional, apoio financeiro à produção, medidas de alívio e simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios, implicando alterações administrativas.

No que diz respeito à produção nacional, Lima Massano realçou que a Reserva Estratégica Alimentar (REA) deverá ser essencialmente constituída por produção nacional.

Para tal, no início de cada campanha agrícola, a REA deve anunciar que tipo de produtos vai adquirir no mercado interno e respetivas especificações, bem como o preço mínimo garantido, com início já na campanha 2023/2024.

Está previsto também um regime de quotas para produtos em que existe capacidade instalada, mas não foi atingido o seu potencial, como por exemplo o açúcar, que tem potencial instalado para produzir até 60%, o que não é atingido devido à "força das importações", disse o mesmo responsável.

Para garantir a sustentabilidade financeira da REA, "além das contribuições já concedidas vão ser utilizados 50% dos emolumentos aplicados sobre a importação de bens alimentares", que serão canalizados para um fundo de potenciação da produção nacional que vai ser gerido pela REA.

A partir de 01 de janeiro de 2024 será também obrigatória na contratação de obras públicas e quaisquer projetos de iniciativa pública a incorporação de produção nacional.

Lima Massano apontou como exemplo o fornecimento de mobiliário para os setores da educação e da saúde, dizendo que Angola tem capacidade para fazer carteiras que não precisam de ser importadas.

Também fardas e equipamento para forças de defesa e segurança, ensino e saúde devem passar a ser adquiridas localmente.

"Não havendo essa capacidade iremos recorrer ao exterior, mas com o compromisso de ser instalada no país", complementou.

Quanto ao apoio financeiro, o objetivo é "alinhar todos os instrumentos financeiros que tem o Estado com esse propósito", continuou o ministro, sublinhando que estes devem ser alinhados para "potenciar, financiando, a produção nacional", com ênfase na segurança alimentar.

Instrumentos como o Banco de Desenvolvimento Angola (BDA), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) ou Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano (FACRA) vão ser reestruturados ou recapitalizados, anunciou.

"Vamos também avançar com uma linha de financiamento para projetos de pequena dimensão no setor industrial", prosseguiu Lima Massano, explicando que se trata essencialmente de "beneficiação", para facilitar o surgimento de pequenas indústrias.

O Governo angolano quer também avançar com um processo de cosseguro para o agronegócio, à semelhança do regime que existe já para o setor petrolífero.

"Vamos potenciar o suporte financeiro às caixas comunitárias que funcionem junto de cooperativas, reforço que será feito por intermédio do FADA", afirmou também o governante, indicando que será operacionalizada a central de risco de garantias mobiliárias, instrumento que foi colocado à disposição do sistema financeiro por iniciativa do próprio executivo, mas que não está operacional.

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