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Sexta, 24 Fevereiro 2023 17:33

FMI aconselha Angola a manter trajetória fiscal prudente e evitar despesas extraorçamentais

Angola deve manter uma trajetória fiscal prudente e uma dívida sustentável, aconselhou hoje o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no país, sublinhando que as despesas extraorçamentais precisam de ser "contidas".

Marcos Souto falava à Lusa um dia depois da divulgação das recomendações feitas no âmbito do Artigo IV, a análise anual da economia de Angola, ao abrigo da qual o FMI elogiou as reformas e defendeu "ajustamentos ambiciosos e amigos do crescimento" para cumprir as metas de médio prazo orçamentais e da dívida.

"É muito importante que Angola continue com uma trajetória fiscal prudente e uma dívida sustentável", afirmou, assinalando que, em 2022, o défice primário não petrolífero foi maior do que o esperado.

"Basicamente associado a despesas de capital que não estavam dentro do orçamento original, bem como mais gastos com os subsídios do combustível. Essas despesas, que não estão no orçamento precisam de ser contidas. Em todos os países, o que nós aconselhamos é que essas despesas todas passem pelo processo normal do orçamento, depois de aprovado pela assembleia, para ser implementado pela equipa do Governo", vincou.

Só em casos muito extemporâneos, muito excecionais "poderá haver questões que venham a requerer que uma despesa seja aprovada por fora do orçamento", disse Marcos Souto.

"Mas esses casos devem ser uma exceção e não uma regra, essa questão fiscal é importante, nesse contexto encorajamos também a continuar as reformas destinadas a melhorar a eficiência da gestão publica, bem como assegurar o aumento das receitas", reforçou o economista.

Marcos Souto sublinhou que o FMI continua a ver Angola "com bons olhos", encorajando políticas sólidas e o compromisso com as reformas.

Sublinhou ainda que, apesar do programa de assistência financeira ter terminado, é importante que o Governo angolano prossiga as reformas para reforçar a administração das receitas e a gestão das finanças publicas, destacando que as empresas publicas devem ser viáveis economicamente.

Sobre a intenção anunciada na quinta-feira pelo presidente do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) de transformar a maioria das empresas públicas em sociedades anónimas, para melhorar a prestação de contas, considerou positivo, mas não resolve os problemas.

"É importante assegurar que são viáveis economicamente", sejam reestruturadas e tenham uma posição financeira sólida, inclusive para maximizar o valor a receber através do programa de privatizações que foi alargado até 2027, frisou o especialista.

Sobre este programa -- iniciado em 2019, com 195 ativos, número que foi sofrendo alterações -- considerou que era desde o início "bastante ambicioso, na medida em que se começam a preparar as empresas para serem privatizadas encontram-se situações que precisam de ser resolvidas", afirmou, notando que os ativos de maior porte têm também maior complexidade.

"Também não faz sentido estar a vender as empresas rapidamente, de qualquer modo, por qualquer valor, faz sentido assegurar que estejam na melhor forma possível para serem privatizadas assegurando que qualquer pendência legal esteja resolvida", realçou o responsável.

Entre os ativos a alienar, total ou parcialmente, encontram-se a transportadora aérea TAAG, a petrolífera estatal Sonangol e a seguradora pública ENSA, entre outras.

Questionado sobre a retirada dos subsídios aos combustíveis, indicou que a ministra das Finanças está a discutir a questão com o Banco Mundial e o próprio FMI.

"Sempre vimos esses subsídios como causando mais distorção do que suporte. Há um conjunto de pessoas que beneficiam desses subsídios e que efetivamente poderiam pagar mais. Achamos que faz sentido remover os subsídios, mas garantindo que haja uma proteção social para proteger os mais vulneráveis", disse Marcos Souto.

Angola é um dos países com gasolina mais barata no mundo (cerca de 30 cêntimos por litro), mas a subsidiação pesa nas contas públicas, já que Angola, que disputa com a Nigéria o lugar de maior produtor de petróleo em África, importa cerca de 80% dos combustíveis que consome.

No relatório divulgado na quinta-feira, o conselho de administração do FMI recomendou uma mobilização acrescida da receita não petrolífera, o fortalecimento da gestão da receita fiscal e das finanças públicas, e a reforma das empresas públicas.

"Esses esforços, juntamente com a racionalização da despesa, criarão o espaço orçamental necessário para o investimento público e para a despesa social direcionada", segundo uma nota de imprensa.

A análise do Fundo surge na sequência da finalização do programa de ajustamento financeiro que esteve em vigor até dezembro de 2021, e mantém a previsão de crescimento da economia angolana de 3,5% este ano e de 4% a médio prazo, contrastando com as previsões menos otimistas da generalidade dos analistas, que estimam um abrandamento para cerca de 1% este ano.

"A inflação deverá continuar a sua trajetória descendente, chegando a um só dígito em 2024", prevê o FMI, acrescentando que o regresso ao ajustamento orçamental previsto no Orçamento do Estado deste ano "é necessário para cumprir os objetivos orçamentais e da dívida a médio prazo e proteger contra as vulnerabilidades da dívida".

Sobre o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que tem vindo a descer por efeito do crescimento da economia, do aumento das receitas petrolíferas e da melhoria da taxa de câmbio do kwanza, o FMI antevê que este indicador tenha melhorado, no ano passado, 17,5 pontos percentuais, para 66,1%, e continue a melhorar para 64,1% este ano.

Aproveitando a melhoria da generalidade dos indicadores económicos, que mostram a saída da crise dos últimos anos, o FMI recomenda também que Angola se proteja dos choques externos melhorando a conjuntura interna, nomeadamente no fortalecimento da governação e na criação de condições que atraiam investimento.

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