Domingo, 19 de Setembro de 2021
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Segunda, 06 Setembro 2021 12:45

Orçamento não é um mero guia orientador, é para cumprir - Ministra das Finanças

A ministra das Finanças angolana afirmou hoje que o Orçamento Geral do Estado (OGE) “não é um mero documento orientador, e sim para cumprir”, sob pena de deterioração das contas públicas com impacto na vida das pessoas.

Vera Daves falava hoje num ‘workshop’ sobre “O Sistema de Controlo Interno” em que abordou temas relacionados com o controlo da execução orçamental, apontando as principais infrações das regras e suas consequências.

Na sua intervenção, a ministra adiantou que é importante ser pedagógico e alertar para os riscos de incumprimento que nem sempre acontecem por má-fé, mas apelou ao respeito pela bíblia das finanças públicas que é o Orçamento Geral do Estado”.

“Por mais que, às vezes, a tentação seja grande, de não cumprir com o que está disposto na bíblia, é nossa responsabilidade enquanto órgãos de controlo interno e que têm de acompanhar a execução do OGE estar vigilantes e alertar que aquilo é para ser cumprido, não é letra morta”, salientou a governante.

“Não devemos ter o OGE apenas como um mero guia orientador, aquilo é um orçamento para cumprir”, reforçou, alertando para as consequências do incumprimento, nomeadamente a deterioração das contas públicas, que se refletem sobre as pessoas.

“No fim do dia, temos os nossos netos e bisnetos a pagar dívidas por coisas que nem sabem bem o que é. As consequências são na vida das pessoas, não é só papel, não são números, trata-se de vidas”, afirmou.

Vera Daves exortou a que “todos sejam vigilantes” para detetar desvios aos principais da legalidade da eficácia e da eficiência da gestão financeira pública, pois não importa apenas executar despesa, cumprindo todos os princípios e critérios, mas procurar também contratar o melhor serviço possível.

“Muitas vezes, cumprimos tudo certinho, mas depois afinal há um arranjo por trás que não beneficia quem tem de ter acesso a um dado bem ou serviço”, observou.

Por isso, enfatizou, “nem sempre o problema é pouco dinheiro, muitas das vezes o problema é fazer as escolhas certas com os recursos que temos à nossa disposição e para isso temos de ser rigorosos na identificação do melhor binómio preço-qualidade”.

“Por isso é que é importante, os procedimentos abertos de contratação, a contratação pública eletrónica, os concursos públicos internacionais, a concorrência, por isso é que é importante sermos transparentes”, exemplificou.

“Se tivermos sempre a esconder, a mostrar meia-verdade, e depois temos pressa, tudo é urgente, tudo é para ontem, nunca teremos a certeza se contratámos o melhor serviço, bem ou empreitada ao melhor preço possível”, acrescentou, salientando também a importância de planear e programa, mantendo o foco.

“Não pode mudar três ou quatro vezes no caminho, obviamente que a vida é dinâmica, mas não podem surgir três a quatro orçamentos no mesmo ano por que o gestor foi mudando de ideia. Mas porquê? Tem de ter uma explicação”, prosseguiu a titular da pasta das Finanças.

A ministra avançou também que o ministério defende o surgimento de um quadro de despesas de médio prazo para “pensar a três anos” e ter balizas orientadoras na programação para “ter o menor número de surpresas possível”.

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