Sábado, 16 de Outubro de 2021
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Domingo, 29 Agosto 2021 11:59

BNA diz que funcionários públicos podem receber ordenado em qualquer banco

O Banco Nacional de Angola (BNA) exorta às instituições financeiras bancárias o respeito ao direito dos clientes de escolha e mudança de produtos ou serviços como transferências de domiciliação de salários.

O Banco Central, em comunicado publicado esta sexta-feira, a que ANGOP teve acesso, diz que tem recebido um número significativo de reclamações relativas ao processo de abertura de contas bancárias e transferências de domiciliação de salários de funcionários.

“ Há necessidade de se garantir que as instituições financeiras respeitem, cada vez mais, o direito dos clientes de escolher e mudar de produtos ou serviços. O mesmo deve ser feito, atendendo às condições contratuais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 4.º do Aviso n.º 12/16, de 05 de Setembro, e ao abrigo do princípio da transparência e da disciplina do mercado”, assevera o documento.

Com base na lei, o BNA reiteira que os funcionários públicos, à semelhança dos demais consumidores de produtos e serviços financeiros, são livres de abrir contas bancárias em qualquer um dos bancos comerciais a operar no mercado nacional.

Os funcionários, acrescenta o informe, não têm qualquer obrigatoriedade de recepção dos seus rendimentos numa instituição financeira bancária pública, como dos pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O referido grupo alvo, que dependia somente do Banco de Poupança e Crédito (BPC), desde o passado mês de Abril deste ano que passaram a escolher livremente os bancos comerciais para a recepção das suas pensões de reforma.

Mas, o BNA recomenda que, sempre que os funcionários públicos pretenderem efectivar a mudança da domiciliação de salário para outra instituição financeira bancária, os mesmos efectuem a liquidação das suas responsabilidades creditícias no banco de origem.

Destes, os funcionários devem assegurar a plena concertação com os bancos comerciais envolvidos, de forma a garantir que a alteração do domicílio bancário não irá interferir com a continuação da liquidação de ditas responsabilidades e/ou alteração da solidez das garantias prestadas.

Informa ainda que, caso persistam dificuldades no processo de abertura de contas bancárias, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de reclamações às instituições financeiras bancárias, os funcionários públicos ou pensionistas do INSS podem recorrer directamente ao Banco Nacional de Angola, contactando, para o efeito, o Departamento de Conduta Financeira, através do endereço electrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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