Tribunal de Contas com funcionários “incompatíveis” a exercer advocacia
O Tribunal de Contas (TC) angolano alerta que funcionários e advogados, em efetividade de funções neste órgão, estão a exercer a advocacia, “em violação às normas”, e exorta-os a declararem-se “incompatíveis” junto da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
Tribunal de Contas lamenta não ter acesso ao Sistema Integrado de Gestão Financeira
O Tribunal de Contas (TC) angolano queixou-se hoje que “não tem acesso” ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) angolano para o acompanhamento e concretização da sua ação fiscalizadora, considerando o “obstáculo” com “um pecado original”.
Tribunal de Contas “sem mecanismos céleres” para impor devolução de fundos públicos desviados
A presidente do Tribunal de Contas (TC) angolano afirmou hoje que a instituição “não possui mecanismos céleres e eficazes” que “obriguem os gestores infratores” a devolver os fundos públicos retirados ilicitamente.
Entidades administrativas independentes sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas
As contas e os relatórios das entidades administrativas independentes deverão estar sujeitas ao controlo e fiscalização do Tribunal de Contas (TC), com conhecimento ao Presidente da República e ao Parlamento.
Conta Geral do Estado angolano de 2019 com mais de 100 recomendações – Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas (TdC) angolano emitiu mais de 100 recomendações, de caráter técnico e legal, à Conta Geral do Estado de 2019, para a “melhoria do exercício e controlo externo” feito pelo parlamento angolano, foi hoje anunciado.