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Terça, 17 Agosto 2021 12:50

MPLA terá que enfrentar as Forças Patrióticas com ACJ seja qual for o prognóstico no TC

Um membro da Comissão Política da UNITA, Horácio Junjuvili, diz não entender o porquê de tanto alarido por causa de um grande boato, uma notícia não assumida, cujo conteúdo em termos do Direito está, a partida, condenado ao fracasso.

Segundo este quadro, os Procuradores da República, Representantes do Ministério Publico junto dos tribunais, inferiores e superiores, não têm competência para decidir sobre o mérito da causa, nas acções submetidas a apreciação de um tribunal.

O resto, o que se seguiu, a reacção, é também falta de ponderação e uma triste valorização dos resultados de um terrorismo político que se encoberta numa tal Acção Psicológica movida por quem já se sabe que tinha que agir como agiu, tendo tudo bem pago desde o saco azul.

"Um alerta para quem tem ouvidos! Destituir ACJ, Presidente da UNITA, tem um preço muito alto para a reputação e imagem dos juízes envolvidos, desde logo, porque as candidaturas ao cargo de Presidente da UNITA deram entrada ao abrigo ede um Instrutivo da Comissão de Mandatos do XIII Congresso datado de Setembro de 2019 e dos Estatutos aprovados no XII Congresso e em vigor à data da prática dos actos", apelou.

Vale, também, referir que o Regulamento Eleitoral do XIII Congresso apenas foi aprovado no dia 28 de Outubro de 2019, 18 dias depois de ter sido averbada na folha de registo de ACJ a perda da nacionalidade portuguesa.

Portanto, antes do dia 28 de Outubro de 2019, na UNITA não existia nenhum instrumento jurídico que impedisse a candidatura de alguém com dupla nacionalidade.

Para Horácio, a dupla nacionalidade só é suscitada na UNITA, pela primeira vez, por militantes que, numa reunião do Comitê Permanente, propuseram o alinhamento dos regulamentos e Estatutos do Partido com a Constituição da República no que é legalmente exigido ao Número Um da lista de Candidatos a Deputados, enquanto concorrente a Presidente da República.

Mas, esclarece, esta norma surge pela primeira vez no ordenamento jurídico do Partido UNITA, sómente e apenas, a 28 de Outubro de 2019 e ACJ, nesta data, apenas tinha uma nacionalidade a original.

"Não acredito que um juiz, qualquer que seja o seu perfil, nas circunstâncias presentes, em que não se divisando irregularidades tanto na propositura da candidatura como na eleição do Presidente da UNITA, por inspiração de uma qualquer ordem, pretensamente superior, decida contra a sua consciência derretendo a sua reputação como o faz o sebo de boi no fogo, observou.

As pessoas podem ter as suas razões, realçou Horácio Junjuvili, acrescentando que, agora, arriscar, como se alega, que o Ministério Publico destituiu o Presidente da UNITA, ou que os juízes neste caso podem dar ouvidos aos caprichos dos políticos, acha-no excessivo.

"Não acredito! Espero que não me engane... Suponhamos que os pessimistas tenham toda a razão do mundo e a decisão for outra, que nada tem a haver com a violação dos Estatutos do XII Congresso e dos Instrutivos que balizaram as candidaturas?", questionou.

Ainda assim, disse também, as Ordens Superiores teriam sido contraproducentes para quem se pudesse valer das suas consequências.

Mais ainda, assegurou que um congresso a convocar na sequência da decisão desastrada voltaria a reeleger ACJ. E mesmo que não houvesse Congresso, mas com uma Comissão de Gestão a frente dos destinos da UNITA, garantiu que ACJ será, certamente, o Número 1 da lista das Forças Patrióticas em 2022, como é por demais evidente.

"Tomem boa nota: O MPLA terá que enfrentar as Forças Patrióticas com Adalberto Costa Júnior no N.1, seja qual for o prognóstico no Tribunal Constitucional", rematou.

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