O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou, esta sexta-feira, que o Executivo continua a defender o princípio da separação e interdependência de funções entre os poderes do Estado no país.

O Presidente angolano promulgou hoje a Lei da Revisão Constitucional, depois de aprovada no mesmo dia pela Assembleia Nacional, com votos contra e abstenção da oposição, informou hoje a presidência angolana.

O presidente da Assembleia Nacional de Angola considerou positivo o ano legislativo 2020-2021, que hoje encerrou, “marcado por trabalho muito intenso e desafiante”, devido à pandemia de covid-19.

cargo a disposição por conta de um alegado “Suicidio do Estado Democrático de Direito” decorrente da posição tomada no Acórdão 688/2021 que declara parcialmente a inconstitucionalidade da Lei de Revisão Constitucional submetida, no âmbito da fiscalização abstracta preventiva das leis, pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional.