Quinta, 28 de Março de 2024
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O general Abílio Kamalata ‘Numa’, um dos mais influentes quadros e cabos eleitorais da UNITA para atacar as eleições de Agosto de 2022, denunciou, num artigo de opinião, publicado esta semana no seu perfil da rede social Facebook, uma ‘nova’ e ‘inédita’ exigência do Tribunal Constitucional relacionada com o processo de validação do congresso que reelegeu, a 4 de Dezembro, Adalberto Costa Júnior.

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O Presidente angolano, João Lourenço, designou hoje Gilberto de Faria Magalhães juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, informou em nota a Casa Civil do Presidente da República.

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O Tribunal Constitucional angolano, admitiu o recurso interposto pelo pretendente ao cargo de presidente do MPLA, Eng. Civil António Venâncio, após não ter formalizado a sua candidatura ao Congresso Ordinário do MPLA, realizado de 09 a 11 de Dezembro corrente.

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A UNITA, oposição angolana, entregou hoje no Tribunal Constitucional (TC) o dossier relativo ao seu XIII Congresso Ordinário que elegeu Adalberto Costa Júnior, e espera que a providência cautelar de militantes suspensos "não influencie" a documentação remetida.

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No ordenamento jurídico angolano existe uma imposição estatutária aos advogados que nos obriga a não comentar nem promover a discussão pública de processos pendentes em tribunal excepto quando estes tenham transitado em julgado.

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