Quinta, 18 de Julho de 2024
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Segunda, 08 Julho 2024 20:56

UE destina 25 milhões de euros a novo programa de modernização da justiça angolana

A economia angolana deverá registar um crescimento de cerca de 3%, no segundo trimestre deste ano, estimou hoje o secretário de Estado para o Planeamento de Angola, sublinhando a necessidade de consistência nos níveis de produção do país.

Luís Epalanga, que falava em conferência de imprensa sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), no primeiro trimestre de 2024, salientou que os dados sobre o desempenho do setor não petrolífero, nomeadamente agricultura, pesca, diamantífero e indústria, no segundo trimestre deste ano, estão em fase de conclusão.

“Quando dispormos desses números mais apurados poderemos ter dados mais concretos (…), mas está perto de 3%, no segundo trimestre”, referiu.

A economia angolana registou um crescimento de 4,6% no primeiro trimestre do ano, em termos homólogos, o maior aumento verificado desde o primeiro trimestre de 2015, de acordo com dados do INE.

Segundo Luís Epalanga, essencialmente desde maio que se vem assistindo a um impacto positivo, sobretudo do setor produtivo, com destaque para a agricultura, na trajetória da inflação.

“A inflação em fevereiro situou-se em 2,58%, depois passou para 2,54%, voltamos a ter o pico de 2,61%, por causa do ajustamento do preço dos transportes, e ela estabilizou o mês passado em torno de 2,41%, e as nossas previsões para o mês de junho é que ela venha a estar muito próximo de dois ou muito abaixo disso”, sublinhou.

A União Europeia (UE) anunciou hoje um novo programa de apoio, com 25 milhões de euros de financiamento, para a modernização do setor da Justiça em Angola e boa governação.

De acordo com a embaixadora da UE em Angola, Rosário Bento Pais, o financiamento à justiça angolana deve melhorar o desempenho e o profissionalismo deste sistema no país africano e dos seus intervenientes.

“Estamos a falar de 25 milhões de euros para o apoio à justiça e à boa governação no próximo projeto, quando o que está a decorrer, no âmbito do PRO.REACT – Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola – são dois milhões (de euros), portanto haverá uma grande oportunidade de poder alargar o apoio que tem sido prestado na continuidade dos projetos”, disse a diplomata.

Rosário Bento Pais, falava no âmbito de um encontro de trabalho que manteve hoje, em Luanda, com o juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, observou que a implementação do PRO.REACT inscreve três ações.

Melhorar o desempenho e o profissionalismo do sistema de justiça, traduzido em reforço institucional da justiça, reforçar a luta contra o crime organizado, com destaque para o branqueamento de capitais e a luta contra a corrupção, recuperação de ativos, e melhorar a justiça eletrónica constituem os três eixos do programa.

O juiz Joel Leonardo apontou para a necessidade da modernização do sistema da justiça em Angola e a “incontornável urgência” da digitalização dos tribunais angolanos, ante as novas realidades normativas, como a recuperação de ativos, branqueamento de capitais e a reforma da justiça em curso no país.

“Em resumo é nosso desejo a modernização do sistema judicial e investirmos seriamente na formação e na aprendizagem para elevação do nível técnico dos nossos magistrados e dos oficiais de justiça”, salientou o magistrado.

A reforma da justiça e do direito, o impacto do PRO.REACT nos tribunais e os desafios sobre o combate à corrupção, branqueamento de capitais e a recuperação de ativos estiverem em análise neste encontro.

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