Quinta, 11 de Agosto de 2022
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Quarta, 03 Agosto 2022 13:15

Senado do Congresso dos EUA vai votar resolução que exige eleições "livres, pacíficas e justas" em Angola

Três senadores do Congresso dos estados Unidos da América deram entrada para votação de uma resolução onde expõem, entre outras exigências, que as eleições de 24 de Agosto, em Angola, sejam "livres, pacíficas e justas" e que os concorrentes não enfrentem quaisquer restrições no acesso aos meios do Estado, como os media, para promoverem as suas candidaturas.

Os senadores Bob Menendez, líder do Comité do Senado para as Relações Internacionais, Bem Cardin e Chris Van Hollen, assinam a resolução, que tem data de 02 de Agosto, embora a data de aprovação pelos senadores não seja ainda conhecida, que visa claramente pressionar as autoridades angolanas responsáveis pela organização das eleições gerais de forma a que o pleito decorra sem constrangimentos aos demais concorrentes e sem benefício de qualquer um deles.

O texto, divulgado pelo gabinete de imprensa do Comité do Senado dos EUA para as Relações Internacionais, e que, como é habitual, será aprovado sem dificuldades, recorda que os dois principais oponentes, MPLA e UNITA, travaram uma longa guerra civil de 26 anos e que em 2017, com a eleição de João Lourenço, Angola observou a sua primeira transição Presidencial depois de 38 anos de poder exercido por José Eduardo dos Santos.

A prosa sublinha ainda que Angola, apesar das várias eleições regulares, é considerado um País "não livre" pela Freedom House devido a "abusos cometidos pelo partido dominante", o MPLA no sentido de "controlar as instituições do Estado" para poder "controlar o processo político" e "limitar a liberdade de expressão".

Os três membros do Senado do Congresso dos Estados Unidos notam ainda que os grandes media em Angola "são controlados ou altamente influenciados pelo Executivo" e que os "jornalistas independentes enfrentam pressões sérias" enquanto os partidos da oposição são "sujeitos a interferências burocráticas".

Notam ainda que o País observa falhas no processo de garantir eleições credíveis e que isso está a "exacerbar tensões políticas"

Com este contexto em pano de fundo, os três senadores, o Senado, conforme a resolução dos senadores Bob Menendez, líder do Comité do Senado para as Relações Internacionais, Bem Cardin e Chris Van Hollen, apelam ao Governo de Luanda para garantir eleições "livres, justas e pacíficas" no dia 24 de Agosto.

A resolução clama, se for aprovada, por garantias de que o pleito vai decorrer de forma "credível" ao "permitir que todos os partidos façam a sua campanha "sem restrições ou intimidação", podendo "disseminar livremente a sua informação eleitoral".

No mesmo documento lê-se ainda que os senadores querem que as eleições gerais de Angola tenham a presença de "monitorização independente", apontando que devem ser feitos, para isso, convites à União Europeia para enviar observadores, "tal como o vbloco europeu está pronto a fazer".

É ainda exigido, entre outros pontos, o "fim do uso dos meios do Estado e instituições do Estado no apoio a quaisquer partidos ou candidatos" e acabar com a proibição de divulgação de sondagens eleitorais.

O primeiro subscritor deste documento, Bob Menendez, líder do Comité do Senado para as Relações Internacionais, citado pela nota de imprensa do seu gabinete, aponta que Angola "viveu décadas de poder autocrático e má gestão dos recursos do Estado por um homem e um partido" e "os angolanos merecem uma oportunidade de institucionalização das boas práticas de escolha livre dos seus lideres através de eleições justas e pacíficas".

"Seja quem for que ganhe estas eleições, peço aso diversos actores para trabalharem em conjunto para o desenvolvimento do País e para a implantação das reformas que permitam a transparência da governação, prosperidade e liberdade para o povo angolano", acrescentou. NJ

 

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