Terça, 24 de Mai de 2022
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Quinta, 12 Mai 2022 17:33

Partidos políticos da oposição recomendam ao Governo afixação das listas dos eleitores

Partidos políticos da oposição angolana, com assento parlamentar, convergiram hoje na necessidade da afixação das listas dos cidadãos eleitores, mas o Governo diz que a exigência está a ser feita com base em lei já revogada.

O executivo angolano reuniu-se com os partidos políticos com assento parlamentar para abordar questões ligadas ao processo eleitoral em curso, nomeadamente o esclarecimento de dúvidas sobre o registo eleitoral oficioso, que já terminou, para as eleições gerais de agosto próximo.

No final do encontro, em declarações à comunicação social, o secretário-geral da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Álvaro Chikwamanga, considerou a reunião proveitosa, e que os encontros deverão continuar “para dissipar equívocos, sobretudo eliminar todas as possíveis suspeitas e desconfianças no processo”.

Álvaro Chikwamanga disse que no encontro ficaram esclarecidas questões que “não são” como estavam “a imaginar”, o caso específico a publicação provisória das listas.

“Podemos entender hoje que o executivo não vai afixar as listas, vai simplesmente continuar a publicar através dos meios eletrónicos e a nossa preocupação continua a ser aquela em que muitos cidadãos não terão certamente acesso a esses meios eletrónicos”, referiu.

Segundo o secretário-geral do maior partido da oposição angolana, o executivo disponibilizou três mecanismos para consulta, designadamente por via eletrónica, por chamada gratuita e por deslocação às administrações.

“O executivo está a obrigar que os cidadãos que queiram consultar os seus dados, usem três mecanismos: ou vão à administração, que eu tenho dúvida que muita gente vai querer se afunilar novamente nas administrações, fazer bichas simplesmente para consultar se os seus dados estão ali ou não”, indicou, realçando ainda o facto de que “muita gente não tem acesso à Internet”.

Perante os desafios enumerados, continuou Álvaro Chikwamanga, os partidos sugeriram ao Governo que “apesar de terem colocado esses três meios à disposição do cidadão, deviam sim permitir que ainda se fixem as litas”.

“É um mecanismo que parece ser arcaico, mas olhemos para a nossa realidade”, admitiu, solicitando ponderação do executivo.

Por sua vez, o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, disse que os partidos saíram do encontro “mais claros sobre aquilo que foi o processo”.

Já sobre a leitura do executivo relativamente à problemática da divulgação dos dados dos cidadãos eleitores, o líder da segunda maior força política da oposição considerou que “o entendimento é que a administração deve facilitar a vida do cidadão”.

“No entanto, os três mecanismos que foram apresentados pelo executivo a nosso ver não satisfaz e não responde à nossa grande inquietação, que é de facilitar a vida do cidadão, para ter certeza se efetivamente os seus dados constam ou não na base de dados de cidadãos maiores”, sublinhou, acrescentando que o fundamental “é o diálogo e a concertação”.

Em conferência de imprensa, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que liderou pelo executivo o encontro com os partidos políticos com assento parlamentar disse que “esse assunto foi hoje suficientemente esclarecido e não espaço para equívocos”.

“Em primeiro lugar, porque não há incumprimento de qualquer lei nesse domínio e aqui nesse domínio é onde a exigência está a ser fundamentada com base numa lei que já não está a vigorar”, disse Adão de Almeida, frisando que na anterior lei havia essa exigência.

O processo de registo eleitoral no exterior foi outra dúvida levantada na reunião pelos partidos, como focou o líder da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) Nimi a Nsimbi, considerando “muito pouco” o número de 18.000 eleitores registados.

Em reposta, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, fez um balanço positivo do processo na diáspora, informando que o mesmo foi realizado em apenas 12 países e afetado por várias razões, sendo uma delas as restrições impostas pelos Estados devido à covid-19.

“A China obrigava na altura a uma quarentena de aproximadamente 21 dias, mais oito o que perfaziam quase 30 dias só de quarentena, obviamente que deslocar equipas para fazer o registo eleitoral na China e outros países com medidas semelhantes seria um exercício quase que sem resultados”, referiu.

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