A intenção foi ontem anunciada em Luanda, em conferência de imprensa, a propósito do indeferimento da Assembleia Nacional a um pedido do grupo parlamentar da UNITA para a constituição de duas comissões parlamentares de inquérito ao incidente em Capupa e à gestão da petrolífera Sonangol, desde Junho liderada pela empresária Isabel dos Santos.
A UNITA solicitou a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos incidentes que envolveu militantes e deputados do partido em Capupa, província de Benguela, em Maio, que terminaram com três mortos.
O líder da bancada parlamentar do partido, Adalberto da Costa Júnior, disse que a sua bancada vai contestar a resposta dada pelo parlamento.
A Assembleia Nacional, na sua resposta, considera inconstitucional a solicitação da UNITA porque “já não pode realizar inquéritos parlamentares aos actos e actividades do executivo, bem como das demais instituições públicas”.
O maior partido da oposição considera que a Constituição é a lei suprema da República de Angola, por isso a norma constitucional é superior a qualquer norma infra-constitucional, sob pena de gerar inconstitucionalidade.
“Não se pode limitar o mandato de um deputado, a título nenhum. Não se pode alegar um acórdão de um Tribunal Constitucional que limite a soberania do povo, a título nenhum”, afirmou o dirigente da UNITA.
Adalberto da Costa Júnior considerou inadmissível que na resposta dada pela Assembleia Nacional, entre outras questões, tenha sido alegada a necessidade de poupança de recursos para o parlamento não efectuar a comissão parlamentar de inquérito às questões de Capupa.
Sobre a Sonangol, a Assembleia Nacional argumentou que “pelo facto de o inquérito solicitado pelo Grupo Parlamentar da UNITA visar investigar actos de uma entidade pertencente à administração indirecta do Estado, superintendida e tutelada pelo Presidente da República e titular do poder executivo e por demais razão é inconstitucional e não pode ser aceite”.
Para os deputados da UNITA, não parece sério este argumento, por criar a ideia de que o Presidente da República e a Sonangol são duas entidades distintas do Estado “ou no mínimo duas entidades que gravitam à volta do Estado”.
“É verdadeiramente e para todos os efeitos uma estranha formulação”, considerou Adalberto da Costa Júnior.
“Quando a Assembleia Nacional, ao nível daqueles que a dirigem, não cumpre com o seu mandato está também a responsabilizar-se pela ida para fora da assembleia do debate que devia ser feito no seu interior. Com isto estamos a dizer que começamos a entender que temos que fazer prosseguimento da busca da justiça através dos tribunais”, disse o líder da bancada parlamentar da UNITA.
LUSA
