A decisão consta do acórdão relativo ao habeas corpus que ditou a libertação dos referidos activistas na semana passada.
A retenção do recurso no juízo de primeira instância, o procedimento adoptado e a decisão tomada por Januário Domingos José estão na base da decisão do Tribunal Supremo.
David Mendes, membro da equipa dos advogados de defesa, diz que o documento que orienta a abertura do processo afirma que o juiz da primeira instância colocou deliberadamente os 17 activistas nas cadeias.
Mendes afirma que caberá ao Conselho Superior da Magistratura determinar “a punição a dar ao juiz”.
Por outro lado, e visando disciplinar os juízes, David Mendes revela que os advogados vão remeter um processo também ao Conselho de Magistratura “para que percebam que o poder deles não é absoluto, mas sim está na lei”.
Os 17 activistas políticos angolanos (15 homens e duas mulheres) foram detidos em Junho do ano passado, inicialmente sob suspeita de organizarem um golpe de Estado para depôr o Presidente José Eduardo dos Santos, em sessões de debate numa livraria de Luanda. O julgamento começou em Novembro e depois de vários adiamentos, foi concluído em Março com a condenação de todos os arguidos, que manifestaram sempre a sua inocência.
A defesa interpôs um recurso com efeito suspensivo – da sentença e da prisão – mas os activistas foram presos e aí continuaram, à espera que o tribunal apreciasse o recurso. O pedido de habeas corpus deu entrada a 1 de Abril, e foi deferido pelo Supremo no dia 29 de Junho.
O activista Francisco Gomes Mapanda, conhecido por “Dago Nível” condenado a 8 meses por classificar de “palhaçada” o julgamento dos 17 activistas, enquanto o mesmo decorria, continua detido.
Voanews
