"Eu acredito que os jovens foram soltos devido a essa pressão internacional toda que se foi criando ao longo dos tempos", afirmou o escritor à Lusa.
O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou hoje à Lusa o advogado Michele Francisco.
"Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao 'habeas corpus' que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação.
Para José Eduardo Agualusa, em Angola não há um poder judiciário independente, já que "tudo depende da decisão, da vontade do Presidente de Angola (José Eduardo dos Santos)".
"Eu creio que todo a gente está feliz com essa notícia, mas ainda não é o fim, porque esses jovens terão de aguardar em liberdade pelo resultado, pela decisão final. Esse não é ainda o final desse pesadelo, mas é uma decisão que já tardava", avaliou o escritor angolano.
"Eles ficaram presos mais de um ano, numa decisão que não beneficia em nada a própria figura do Presidente da República. São situações que são difíceis de compreender mesmo tentando compreende-las através do olhar de quem está no poder em Angola", avaliou.
Agualusa disse que esperar que "rapidamente os jovens sejam totalmente absolvidos, como aconteceu com o (Marcos) Mavungo, que foi completamente ilibado de todas as acusações depois de também cumprir pena de prisão".
O ativista José Marcos Mavungo foi detido a 14 de março de 2015 depois de ter organizado uma manifestação em defesa dos direitos humanos em Cabinda, tendo sido condenado a 14 de setembro a seis anos de prisão pelo crime de rebelião. A defesa recorreu do veredicto e, a 20 de maio, o supremo tribunal absolveu-o e libertou-o.
"Esperamos que isso (a absolvição dos jovens ativistas) aconteça rapidamente e que não voltem a acontecer prisões políticas em Angola", acrescentou Agualusa.
A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda.
Os 17 acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores. Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.
Amnistia Internacional saúda libertação de ativistas angolanos
A secção portuguesa da Amnistia Internacional saudou hoje a decisão do Supremo Tribunal de Angola de libertar os 17 ativistas condenados por rebelião, mas o diretor executivo garantiu que a organização vai continuar a bater-se pela libertação incondicional.
O responsável da Amnistia Internacional (AI) Portugal, Pedro Neto, disse hoje à Lusa ter recebido "com muita, muita, muita alegria" a notícia da ordem de libertação dos 17 ativistas angolanos, que estavam a cumprir pena desde 28 de março.
"Saudamos o coletivo de juízes do Supremo por esta decisão, e ao que parece, unânime", afirmou, considerando que a decisão representa "um avanço grande no processo" e "um passo muito significativo e muito importante".
Pedro Neto disse estar ainda a tentar perceber os contornos desta libertação, referindo que os ativistas deverão ficar sujeitos a termo de identidade e residência - o que se confirmou, segundo informação prestada hoje à Lusa por fonte oficial dos Serviços Penitenciários, que especificou que estes vão aguardar o desfecho do processo em liberdade, com apresentação mensais às autoridades.
"Continuamos a insistir na liberdade incondicional, porque este julgamento não fez sentido e eles não são culpados de nada e é por isso que nos bateremos", garantiu.
Para a AI Portugal, o processo "não acabou".
"Continuaremos a trabalhar até que a liberdade seja incondicional e os direitos humanos e a justiça sejam de algum modo repostos", disse Pedro Neto.
O diretor executivo da organização recordou que na semana passada, num encontro promovido em Lisboa pela organização, viu a filha de um dos ativistas presos.
"Assim que recebi esta notícia, lembrei-me da criança e que provavelmente em breve vai poder abraçar o pai. E é por isso que nos batemos", sublinhou.
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