Além de o Estado ser obrigado a custear as despesas partidárias, as forças políticas podem também obter fundos com as quotas e contribuições de militantes, rendimentos de bens, créditos bancários, actividades de angariação de fundos, doações, entre outros apoios financeiros, autorizados pela Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
No conjunto de financiamentos, as forças políticas estão proibidas de receber dinheiro de órgãos locais do Estado, de associações e institutos de utilidade pública, bem como de empresas públicas, governos e organizações não-governamentais estrangeiras.
No entanto, ficam também obrigados à prestação de contas com base num relatório que é enviado ao presidente da Assembleia Nacional e que, posteriormente, segue para o Ministério das Finanças, de acordo com a lei. Caso não o façam, são sancionados com a suspensão de todos os financiamentos públicos e a perda de isenções fiscais. O mesmo acontece se as verbas forem utilizadas para fins diferentes dos serviços partidários.
Anualmente, de acordo com o dirigente da CASA-CE Manuel Fernandes os cálculos financeiros “são enormes”. “O que recebemos do Estado é uma ‘gota no oceano’ em relação às exigências financeiras para dar coberturas às nossas actividades. E o que gastamos é muito mais e decorrem da contribuição de alguns militantes que dão mais outros menos contribuições.”
O dirigente da CASA não especifica o montante gasto nos actos políticos, em todo o país. “É difícil contabilizar. Por exemplo, em Luanda, uma jornada de campo é tão cara, que fica avaliada, aproximadamente, em 700 mil kwanzas. A deslocação ao interior do país é muito mais cara.”
A FNLA recebe cerca de 950 mil dólares, por ano, através dos cofres do Estado. De acordo com Laiz Eduardo, este valor é “irrisório” e “não chega” para cobrir as várias iniciativas que têm estado a realizar. “Gastamos para as nossas actividades valores acima do orçamento que recebemos. Há amigos que nos têm ajudado.”
Por seu lado, o partido no poder, o MPLA, destaca-se pelas quantidades de acções políticas. Ao NG, sem avançar o montante exacto gasto nestas actividades, o secretário-geral Julião Mateus ‘Dino Matross’ explica que, além do dinheiro que o MPLA recebe do Estado, também conta com “as quotas de militantes e contribuições de empresários militantes”.
“Os partidos que têm assento no parlamento, em função dos deputados que têm, recebem um subsídio do Estado. No caso do MPLA, distribuímos estes subsídios às províncias. Além das actividades, também fazemos compras de algum material de propaganda que utilizamos.”
Com o fim da guerra, a UNITA deixou de receber financiamentos de países estrangeiros, como os EUA e outros da Europa e ainda de organizações internacionais. O dirigente do ‘Galo Negro’ Ernesto Mulato não precisa o montante que a UNITA gasta anualmente. No entanto, também não esclarece quanto recebe do Estado, admitindo apenas que a “quotização dos militantes” tem sido a solução.
Na procura de informação sobre a prestação de contas por parte dos partidos políticos, o NG contactou o Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas e Assembleia Nacional, mas não obteve resposta satisfatória sobre o assunto.
Nova Gazeta
