Trata-se dos declarantes no processo 340/2019 e anexos 341/2019 e 342/2019 João Pedro da Fonseca, a data dos factos técnico do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística (GEPE), Mariana Ngueve, contabilista do gabinete local da Agricultura, e Maria Ester, funcionária administrativa do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA).
Nesta fase de produção de prova material, foram, igualmente, ouvidos Jorge Napalo, director do lar de idosos do Dango, Jorge Lucas, antigo director do lar da Chivela, Domingos Remi, então director da escola de formação de professores do Londuimbali (2014 a 2021) e os empresários Ari Capamba e Riquelme Graciano Chicomo.
São co-réus do processo o ex-gestor público João Sérgio Raul, então secretário do Governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingui, director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, entre 2011 e 2014, assim como Cândido Abel Camuti, à época director do gabinete do governador Fernando Faustino Muteka.
Estão, igualmente, arrolados como arguidos Constantino César, então chefe do departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes, e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 a 2018, todos acusados do crime continuado de peculato.
Durante a audição, o declarante João Pedro da Fonseca esclareceu, entre outros, ser normal o director do GEPE e o secretário-geral do Governo da província do Huambo saberem e assinarem alguns documentos orçamentais dos órgãos dependentes, porém não têm competência para gerar qualquer ordem de saque, que cabe apenas ao governador.
Enquanto isso, Mariana Ngueve declarou que, entre 2012 e 2014 recebeu orientações para passar a pagar salários a 32 técnicos do programa de extensão rural a partir do GEPE, que auferiam 30 mil Kwanzas/cada.
A declarante Maria Ester, que deu por reproduzida as declarações já proferidas anteriormente no processo, confirmou que os salários dos técnicos de extensão rural foram todos pagos através da sua colega Mariana Ngueve e que não se apercebeu de alguma reclamação do pagamento.
Por seu turno, Jorge Napalo, responsável do largo de idosos do Dango, esclareceu que nenhuma da empresa prestou trabalhos e assistência ao centro que dirige, com excepção do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS) que tutela a instituição.
Disse desconhecer a empresa AFAC limitada, cujos sócios, de acordo com os autos, são António Fernandes e Augusto Contigo.
Acrescentou que a mesma nunca forneceu e prestou qualquer serviço e bens alimentares ao lar de idosos do Dango.
Por seu turno, Riquelme Graciano Chicomo declarou que, enquanto sócio-gerente de uma empresa, prestou serviços ao Governo da província do Huambo, entre 2011 e 2012, altura em que Victor Chissingui e Claudino Sicato eram gestores públicos, sem qualquer concurso público.
Domingos Remi, director da escola de formação de professores do Londuimbali de 2014 a 2021, disse não conhecer a empresa Dumbi e AFAC, pois nunca prestaram qualquer serviço à instituição em que era responsável.
Quanto à empresa Finiban, disse que a mesma não concluiu os trabalhos da construção iniciada na escola de professores do Londuimbali.
Para quinta-feira, a sessão do julgamento, que decorre na 3ª dos crimes comuns, está marcada às 09 horas e 30 minutos, para a audição dos demais declarantes arrolados no processo.
Por dentro
O julgamento havia sido suspenso em Março de 2024, na sequência do Ministério Público ter requerido o arrolamento como arguido do então governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, à Direcção Nacional de Investigação da Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR), pois consideravam-no como peça chave do processo.
Entretanto, o parecer da DNIAP sobre este pedido e da reclamação dos advogados sobre a ausência deste em tribunal foi dado como improcedente, pois as responsabilidades dos crimes citados nos autos são individuais e não transmissíveis, para além da sua não comparência não comprometer a busca da verdade.
Assim, o julgamento retomou na última segunda-feira (25), na 3ª secção dos crimes comuns do Tribunal da Comarca do Huambo, na sequência da anulação da sentença em 2020, pelo Tribunal Supremo, em cumprimento do acórdão 5196/19, por considerar ter havido a violação das regras de produção de provas, omissão de diligências essenciais e a descoberta da verdade material por parte da primeira instância.
Os cinco co-réus, que respondem em liberdade, são acusados de emitirem várias ordens de saque dos cofres do Governo da província do Huambo, entre 2011 e 2014, sem que as empresas contratadas executassem os trabalhos, aproveitando do débil estado de saúde do então governador Fernando Faustino Muteka.
No acórdão do julgamento, em 2020, havia sido provado que os co-réus causaram prejuízos globais da unidade orçamental do Governo da província do Huambo e seis novos órgãos independentes, à época, de um bilião, 176 milhões e 118 mil Kwanzas, dos quais beneficiaram directamente do valor de 488 milhões, 40 mil, 685 Kwanzas e 39 cêntimos, para além de outros bens públicos.
Na anterior sentença, quatro dos cinco co-arguidos, exceptuando o ex-director do gabinete do então governador da província do Huambo, Cândido Abel Camuti, já haviam sido sentenciados com a pena de nove anos de prisão maior, pelo crime de peculato, porém a decisão foi anulada pelo Tribunal Supremo.
